Requerimento (424/10), de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), aprovado na reunião ordinária de ontem (21), solicita informações do Executivo sobre o serviço Funerário Municipal de Piracicaba junto à Secretaria do Bem Estar Social. O assunto ganhou destaque na noite de ontem quando diversos parlamentares comentaram sobre a importância de Piracicaba se equiparar a outros municípios que aplicam legislações específicas para atender a população carente.

No  requerimento, o vereador Trevisan considera os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e transparência com os recursos públicos, mostrando que há necessidade das pessoas mais carentes do município de Piracicaba serem contempladas com legislações existentes, como a lei nº 2.978 de 23/11/1988 e lei 3.030 de 30/05/1989.

Trevisan destaca as prerrogativas do vereador em fiscalizar e ter ciência dos convênios públicos existentes, como também respaldo do Regimento da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica do Município de Piracicaba.

No requerimento, a indagação é como funciona o serviço funerário municipal junto à SEMDES – em Piracicaba. Trevisan requer cópia dos custos atuais referentes aos serviços gratuítos prestados e privados na tabela vigente e, informações sobre o fornecimento de caixões, urnas mortuárias, bem como todos os artigos próprios de atividades funerárias, com relação de valores das regulamentações. Além de outras informações que se fizerem necessárias, e qual a receita do serviço funerário municipal e especificação de valores do ano 2009 e 2010.

Trevisan também quer saber como é realizado o serviço funerário das pessoas de baixa renda ou sem nenhuma renda. Qual o critério de análise. A quem procurar em caso de falecimento.  Plantão telefônico. Quais os regulamentos existentes na Secretaria do Bem Estar Social de Piracicaba junto ao serviço funerário municipal, aos permissionários desse serviço, tais como regulamento, instruções, fiscalização e demais atos pertinentes à fiscalização e funcionamento. E, quais as regras de sepultamento de uso das salas do velório municipal do Jardim Primavera, e os valores fixados às famílias de baixa renda e de nenhuma renda.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946