A Câmara de Vereadores de Piracicaba recebeu, segunda-feira (7), os projetos de leis 68, que trata de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, e 69, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021. De autoria do Executivo Municipal, as proposituras preveem as receitas e planejam as despesas da Administração para o período de referência. O envio delas atende à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

O envio do PL 68/2020 se dá, principalmente, por conta da decisão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Piracicaba em retirar cerca de R$ 8 milhões do Orçamento do Legislativo Municipal para o próximo ano. Como havia previsão no PPA 2018/2022, quando este foi aprovado, em 2017, é necessário refazer a projeção de receitas e despesas para o último ano de validade do atual PPA. 

Já o PL 69/2020 trata da LDO 2021, com a previsão de receitas e despesas para o próximo ano. Conforme os anexos do PPA 2018-2021, a previsão é receita de R$ 1.898.206.200. 

Na justificativa do PL 69/2020, o prefeito Barjas Negri (PSDB) explica que os parâmetros de previsão foram mantidos, de acordo com o PPA 2018-2021, “pois os efeitos da crise do novo coronavírus nos impedem, nesse momento, de fazer cálculos mais precisos sobre o desempenho da atividade econômica”. Ele salienta que “provavelmente termos uma recessão, ocasionando ações de enfrentamento na área social e despesas emergenciais na área de saúde”.

Os PLs devem tramitar na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) antes de ser encaminhado a outras comissões, como a de Finanças e Orçamento, para receberem pareceres. Também conforme a LRF, deve ser convocada audiência pública para apresentação da LDO e das alterações do PPA antes de seguir à votação.