A busca por informações sobre o cumprimento de determinação judicial que prevê o recolhimento de animais de uma propriedade particular alvo de ação de despejo é o mote do requerimento 1100/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), aprovado na noite desta segunda-feira (4), na 70ª Reunião Ordinária.

“Segundo decisão judicial, foi expedido ofício ao Centro de Controle de Zoonoses – Canil Municipal de Piracicaba-SP para o recolhimento dos animais mencionados na certidão de fl. 81 do referido processo. Preocupados com a urgência da situação e considerando que, até o presente momento, não houve execução da ordem judicial, manifestamos nossa inquietação em relação ao bem-estar dos animais que permanecem confinados pelo réu, em imóvel não mais ocupado, sujeitos a sofrimento e sem garantias de cuidados adequados”, traz o texto da propositura

O vereador, na sequência, pede que seja informada “a data em que será realizada a providência de recolhimento dos animais mencionados na decisão judicial” e também indaga “se o Centro de Controle de Zoonoses – Canil Municipal de Piracicaba atendeu à determinação contida no ofício de fls. 88 do referido processo” e, em caso negativo, pergunta “quais as razões para a não execução da ordem”.

Laércio Trevisan Jr., por fim, solicita “informações detalhadas sobre as condições atuais dos animais, considerando que estão confinados, isolados em imóvel não mais ocupado, e se estão sendo corretamente cuidados pelo réu”.