Por meio do requerimento 997/2015, aprovado na 68ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (19), o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) leva ao conhecimento do Executivo o caso ocorrido com Maria Aparecida Malagueta Miyazaki, que aponta ter havido um sepultamento irregular em jazigo de sua família no Cemitério da Saudade.

Ela questiona o município, via processo administrativo, sobre as razões que levaram ao enterro do corpo de Antônio Raimundo Vitor na sepultura 78 da rua 4, quadra 22, em 10 de dezembro de 2013. Trata-se de uma pessoa desconhecida da família do concessionário Benedito Malagueta, avô de Maria Aparecida.

Paiva lembra que, de acordo com a lei 7.053/2011, "as concessões de uso de terrenos localizados nos cemitérios públicos de Piracicaba serão outorgadas exclusivamente a pessoas físicas, por prazo indeterminado, sendo vedada a transferência dos terrenos concedidos, salvo quando se tratar de parentes do concessionário em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como cônjuge e companheiro, observada a linha sucessória adotada pelo Código Civil Brasileiro".

No requerimento aprovado pela Câmara, Paiva pergunta ao Executivo quem autorizou o sepultamento do corpo de Antônio Raimundo no jazigo da família de Maria Aparecida, qual o órgão responsável pela concessão dos terrenos nos cemitérios públicos de Piracicaba, como é realizada a fiscalização dos jazigos e se há outros casos similares a esse que deram entrada na Prefeitura. O vereador também cobra da administração municipal a retirada dos restos mortais de Antônio Raimundo do jazigo da família de Maria Aparecida.