Em live disponibilizada pelo Youtub, no canal da Escola do Legislativo “Antonio Carlos Danelon – Totó Danelon”, da Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã de sexta-feira (18), das 09 às 11 horas, via online, pela plataforma Zoom, os professores da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - Escola de Engenharia), coordenador de SGI (Sistema de Gestão Integrada), Fábio Penatti, na discussão temática sobre os objetivos para o desenvolvimento sustentável, com abordagens sobre a agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), e o biólogo Antonio Alvaro Buso Junior, gestor de UCs (Unidades de Conservação), na abordagem sobre unidades de conservação, ministraram palestras que se inserem na Simapira (Semanas Integradas de Meio Ambiente de Piracicaba). Os palestrantes foram apresentados por Paulo Edson Martins da Silveira, professor e coordenador do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária. O evento também contou com a participação da professora da Fumep, Maria Helena.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua, integrado por Jhoão Scarpa e Pablo Delvage abriu os trabalhos, na condição de diretora da Escola do Legislativo, além de apresentar o vereador Pedro Kawai (PSDB), como coordenador da Escola. A parlamentar elencou a diversidade das ações ambientais que refletem na realização da Simapira, no mês de junho, bem como discorreu sobre o papel do Legislativo na promoção de debates com foco na cidadania, na discussão de temáticas relevantes para a cidade.

Sustentabilidade

Fábio Penatti iniciou sua palestra abordando os diversos aspectos que nos remetem à sustentabilidade, perante a natureza, floresta, água limpa, no clima, além de ressaltar os aspectos sociais, culturais, econômicos e relacionamentos, do homem com a natureza, em dependência mútua, sendo que tudo isso se relaciona à sustentabilidade. Citou esforços mundiais para enfrentar esta questão, a exemplo da Suécia, Estocolmo, 1972, em discussões sobre os impactos do homem perante a natureza. "Estes esforços acontecem por um única causa, a de manter a vida na terra. Não a vida humana somente, mas qualquer tipo de vida, que se auto contribua e que tenha uma interdependência", destaca Penatti.

Para Penatti, o objetivo da palestra é causar uma pequena reflexão a respeito destas questões. Também ponderou sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável, que foi promulgado em 2015, pela ONU (Organização das Nações Unidas). "Há que refletir sobre a sustentabilidade, onde estamos e onde queremos chegar, considerando os mais de sete bilhões de pessoas que há no planeta terra, onde ocupamos um pequeno espaço na via láctea, que tem mais de 100 mil anos luz de tamanho.

Penatti também falou do sistema "OIKOS", onde OIKOS é a casa, mais o sistema, que representa o conjunto, na origem da palavra ecossistema, que garante a organização natural do espaço, na disposição de um conjunto de seres humanos, de um determinado meio, ou que também compreende o conjunto de outros seres vivos.

Considerou que no meio ambiente, o habitat deve ser equilibrado para a continuidade da vida. Questionou a quem responsabilizar, o homem, que é dotado de consciência, ou o animal, que é dotado de inteligência próxima à do homem. "Cabe a nós cuidarmos, temos que garantir este equilíbrio, independente de qualquer contexto político e sistemático. Se um dia a gente compra qualquer alimento, que está numa embalagem e, depois a gente não encontra local para jogar este material, não se pode culpar o serviço público por não ter disponibilizado cestos próximos para este descarte. Não é assim. É sua esta responsabilidade também", alertou.

Penatti também apresentou um conceito, para reflexão, que se o homem é um animal racional, ou dotado de razão, o problema é colocar em prática esta razão. O palestrante também apresentou um conceito de meio ambiente, elaborado por Edis Milará, 2007, na definição de que meio ambiente é o conjunto dos elementos fisioquímicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação, que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais, e das características essenciais do entorno e dentro de padrões de qualidade definida.

Penatti também considerou a sua trajetória acadêmica, passando pela graduação e mestrado, onde sempre ouviu sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, como aquele que atende às necessidade do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades. Considerou que este pensamento remete ao ano de 1987, quando tinha nove anos e, que o mundo era outro, comparado ao que vivemos hoje, com outras necessidades e padrões de necessidades.

Também realçou que o desenvolvimento sustentável é o que encontra as necessidade atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações, de atender suas próprias necessidades, onde no mínimo, o desenvolvimento não deve pôr em risco os sistemas naturais, que sustentam a vida na terra, considerando a atmosfera, as águas, os solos e os seres vivos. "Na essência, o desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão em harmonia e reforçam o atual e o futuro potencial para satisfazer as aspirações e necessidade humanas", disse.

Penatti também lembrou que foi em 1987, que surgiu o conceito de sustentabilidade, o que se desencadeou na Eco-92, quando se começou toda uma organização mundial com relação ao clima e, que depois se enveredou por outras discussões, com reflexo no Protocolo de Kyoto, em 1997, no estabelecimento de metas de emissões atmosféricas, em discussões que também passaram pela Cúpula Mundial sobre desenvolvimento sustentável, em 2002. Também citou a década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável/Pacto Global e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em 2015, onde temos uma agenda até o ano de 2030, passando por legislações e o papel do poder público.

"O meu maior objetivo nesta palestra é que todos saibam que tem responsabilidade nestes objetivos", onde não adianta o Poder Público lançar inúmeras leis, se elas não forem cumpridas, se a população não aceita estas leis, onde a iniciativa privada também tem que fazer a parte dela.

Penatti apresentou os 17 pontos preconizados pela ONU, sobre sustentabilidade, iniciando pela proposta de transformação do mundo, na Agenda 2030, no plano de ação, em três pontos, com relação às pessoas, onde se buscará acabar com a pobreza e com a fome, além da proteção do planeta, contra a degradação e o foco sobre a prosperidade, com vista à uma vida próspera e de plena realização pessoal, em harmonia com a natureza.

Citou que o primeiro objetivo da ONU é acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, onde cada um poderá fazer a sua parte; o segundo passo, acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, onde devemos observar a origem do alimento, se quem está produzindo respeita o meio ambiente; no terceiro passo, será assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, na reflexão de que nós fazemos no dia-a-dia, se temos garantido estas ações em nossa própria casa.

O quarto passo é assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, no respaldo de informações, na consideração de gêneros, onde muitas vezes enfrentamos situações de discriminações; (6) assegurar a gestão sustentável da água e saneamento para todos, na auto avaliação de como nós mesmos contribuímos para isso, ou não; (7) assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos, onde hoje, no Brasil, devido ao aumento da população, uma boa parte da energia já não é mais renovável como no aproveitamento da água, para que não recorramos à queima do carvão e o óleo diesel.

Na oitava etapa, a ONU destaca a promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; (9) construir infraestruturas robustas, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação, considerando que o grande problema do Brasil hoje é a desigualdade; (10) reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; (11) tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis, em se pensando em muitos países, a exemplo do Brasil, onde tem muita gente que não tem o que comer e podem ocupar áreas para produzir o seu próprio alimento.

No décimo segundo ponto, a observação é de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, o que envolve diretamente os nossos hábitos; (13) tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, a exemplo do nosso carro, que impacta o meio ambiente, frente ao risco de mudança climática; (14) conservar e usar sustentavelmente dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; (15) proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade, em questões que entram no consumo, de produtos que vem das florestas.

No décimo sexto ponto, a ideia é promover uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, o que compreende sociedades pacíficas, na eliminação da violência, que envolve toda cidade. E, no décimo sétimo e último tópico, a recomendação da ONU é pelo fortalecimento dos meios de implementação e revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável, de unidade e respeito entre os países, onde possa se sobrepor o respeito mútuo.

Penatti encerrou sua palestra referendando o pensamento do físico Albert Einstein, ao dizer que o ser humano vivencia a si mesmo, seus pensamentos, como algo separado do resto do universo - numa espécie de ilusão de ótica de sua consciência. Esta ilusão é um tipo de prisão, que nos restingue aos nossos desejos pessoais, conceitos e o afeto apenas pelas pessoas mais próximas. Nossa principal tarefa é de nos livrarmos dessa prisão, ampliando o nosso círculo de compaixão, para que ele abranja todos os seres vivos e toda natureza em sua beleza. Ninguém conseguirá atingir completamente este objetivo, mas lutar pela rua realização já é por si só parte de nossa libertação e o alicerce de nossa segurança interior.

Na parte destinada a debate, Penatti respondeu a questionamentos e pontuou que há relatórios anuais da ONU com relação a metas de governos, com reflexo de avanços em fontes energéticas, legislações específicas, controle ambiental envolvendo empresas, em várias metodologias, com metas sociais e ambientais, principalmente de organizações europeias e, outras ações que estão sendo acompanhadas.

Também se pautou nas novas discussões, do meio ambiente. Para Penatti, a questão é ideológica, onde o ser humano, por ser passível ao erro não quer abrir mão disso. A consideração é que se hoje continuarmos este nosso consumo vai ser impossível a sociedade se manter.

Maria Helena

A professora Maria Helena também participou das discussões, no questionamento sobre o grande desafio, onde há muito o que fazer para a sociedade se envolver. "O grande desafio é como divulgar, informar, sobre a necessidade do engajamento sem cair no mesmismo, de ser uma coisa chata", disse. Em resposta, o professor Penatti considerou que a sustentabilidade é um tema multi e transdisciplinar, pois em qualquer acesso de informação, a sustentabilidade pode estar inserida.

"Se a população tiver acesso ao conceito, que faça sentido para a sua vida, pois hoje passa-se a ideia que este tema é para quem está ligado à natureza, e em temas discutidos na academia. A sustentabilidade tem que estar em todos os meios de comunicação. O entendimento é de dentro para fora. Se eu consigo economizar dinheiro, se separo meu lixo dentro de casa, se verifico se tenho algum vazamento de água dentro de casa e, se convivo bem com meu vizinho e meus parentes, isto faz parte do social, tudo isso é sustentabilidade", reiterou Penatti, que também lembrou dos impactos psicossociais, dentro de casa, agravado pela pandemia da Covid-19, onde já temos crianças com tendências ao suicídio.

Rai de Almeida

A vereadora Rai de Almeida (PT) também participou das discussões, em questionamentos até em função do momento a que estamos vivendo, principalmente no levantamento dos 17 objetivos da ONU, sobre sustentabilidade, que são desafiadores e, que nos obriga a mudarmos nosso modo de vida, em função de uma sociedade que não deveria ser individualista, mas pensar no coletivo, onde a nossa ação individual tem impacto como um todo.

A pergunta da parlamentar considerou o universo da Covid-19, que impactou o mundo, com reflexo de nossas ações no cotidiano, o acúmulo de riqueza advinda da utilização da exploração dos recursos naturais, com reflexo de problemas no nosso clima, meio ambiente e também de nossos hábitos cotidianos.

Penatti colocou a sua opinião com relação ao start do vírus e a sua disseminação e suas variantes, que ainda são muito duvidosas, por não ter nada provado, "o que já aconteceu com a malária e a dengue, onde as condições de propagação se reporta às questões ambientais", disse. Também considerou a questão social, sobre a pandemia, de alerta há mais de um ano, onde o Brasil não seguiu os protocolos. "Não é só questão ambiental, no caso da Covid tem questão social", disse.

Desenvolvimento sustentável

Na sequência, o professor Antonio Alvaro Buso Junior, abordou sobre o desenvolvimento sustentável do município, com foco nas unidades de preservação. A temática foi sobre Unidades de Conservação no município de Piracicaba e o Desenvolvimento Sustentável. Alvaro também falou como gestor de UCs da Fundação Florestal e, trouxe um pouco da sua experiência na área acadêmica e órgão da secretaria de Estado.

Apresentou as unidades de conservação presentes no município de Piracicaba, relação das contribuições das unidades de conservação aos objetivos de desenvolvimento sustentável, na proposta de exemplificar e discutir oportunidades de negócios propiciados.

Na definição do que são unidades de conservação, ponderou que isto engloba territórios legalmente instituídos e delimitados pelo Poder Púbico, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação de seus recursos naturais. Considerou que existem duas categorias de leis, a iniciar pela 9.985/2000, de categorias de unidade de conservação, na proteção integral, que tem por objetivo a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto de seus recursos naturais, onde não se pode retirar minérios e nem árvores.

Informou que as unidades de conservação no município de Piracicaba possuem quatro locais: o Parque Natural Municipal do Distrito de Santa Teresinha (2004), e três unidades de conservação estaduais, Estação Ecológica Ibicatu (1987), APA Tanquã-Rio Piracicaba (2018) e APA Barreiro Rico (2018).

Reiterou que o Parque Natural Municipal de Santa Teresinha e a Estação Ecológica de Ibicatu - localizada no bairro Floresta, região do Monte Branco, zona rural - estão totalmente dentro do município de Piracicaba. Já as duas APAS, Barreiro Rico e Tanquã possuem apenas parte no território em Piracicaba.

Alvaro também relatou que o Parque Natural Municipal de Santa Teresinha foi criado pelo decreto municipal 10.845/2004, com 40 hectares. O objetivo principal deste espaço é a conservação da natureza, pesquisas científicas, educação ambiental e turismo ecológico, sendo o equivale municipal aos parques nacionais e parques estaduais.

Por trabalhar na Fundação Florestal, órgão do governo do Estado de São Paulo, ligado à secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Antonio Alvaro apresentou detalhes de atuação da Fundação, que é responsável pela gestão de mais de 100 unidades de gestão pelo Estado de São Paulo.

Confirmou que a Estação Ecológica de Ibicatu foi criada pelo decreto 26.890/1987, com 76 hectares, o equivalente a 76 quarteirões ou 76 campos de futebol, o que parece ser bastante, mas se tratando de uma unidade de conservação, "isto é bem pequeno", informou Alvaro, reconhecendo que há unidades de conservação com dezenas e milhares de hectares.

Alvaro explicou que uma Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral também, com o objetivo de preservação da natureza e pesquisas científicas. Reiterou que a visitação pública é apenas com o objetivo educacional. As alterações permitidas no ecossistema são: restauração ecológica, manejo de espécies com fim de preservação da biodiversidade e pesquisa e coleta com finalidade científica.

Alvaro apresentou fotos que mostram a presença do palmito juçara - um dos produtos mais valorizados que temos - sendo que é abundante este tipo de palmeira nesta Estação. Também apresentou exemplares de Jequitibá-rosa - "um dos principais motivos para a criação da Estação", disse, observando que este tipo de árvore é uma das mais antigas em Piracicaba, variando de 200 a 300 anos, que foi um dos principais motivos na criação da Icatu.

Tanquã

Na APA Tanquã-Rio Piracicaba, Alvaro considerou que ela foi criada pelo decreto 63.993/2018, com 14.057 hectares, sendo 2.883 hectares em Piracicaba. A área é Preservação Ambiental. O objetivo é assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, em características que normalmente são áreas extensas, domínio público e/ou privado, com certo grau de ocupação humana, atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

"Diferentemente de uma estação ecológica, onde não pode ter propriedades particulares, por sempre serem áreas públicas, nas APAs podem ter propriedades particulares e ocupação humana e também exploração direta de recursos naturais", disse.

Alvaro ainda mostrou aspectos da vida animal da região do Tanquã, em riqueza de aves aquáticas, com 94 espécies - maior concentração estadual - o que compreende uma das áreas mais importantes para as aves migratórias em São Paulo. Além de aves que vem de outros países, como Estados Unidos, Europa e Uruguai, onde passam um tempo aqui e retornam para seus países. Também mostrou as atividades econômicas, que passam pelo turismo, extração mineral, e geração de energia elétrica. E, também falou da contribuição que a região assegura à qualidade da água, em importante melhoria ambiental, na região de Ártemis, entrando e saindo, com destino ao rio Tietê

Também considerou que no Tanquã, além das atividades turísticas ecológico e extração de areia, tem famílias de pescadores que dependem destas águas. Além da geração de energia elétrica.

Barreiro Rico

E, na última área, Alvaro apresentou a APA Barreiro Rico, criada pelo decreto 63.993/2018, com 30.142 hectares, sendo 13.348 hectares em Piracicaba. A característica principal desta área são grandes segmentos de florestas, onde ocorrem cinco espécies de primatas nativos, com destaque ao Muriti - o maior das Américas, que estão ameaçados de extinção. "O serviço ambiental é área de recarga do Aquífero Guarani, um dos maiores da América do Sul", disse.

Alvaro também discorreu sobre políticas de manejo, onde as APAs seguem processo aberto de participação popular, onde as reuniões acontecem online, pelo site: www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consulta-planosdemanejo

O palestrante também falou das contribuições das unidades de conservação para o desenvolvimento sustentável, que passa pela sobrevivência e perpetuação de espécies, fornecimento de serviços ambientais, produção e melhoria da qualidade da água, conservação do solo, polinização de culturas agrícolas, recreação, resiliência às mudanças climáticas e outras ações, passando ainda pela conservação de recursos genéticos e benefícios à economia local. Em tópicos que contribuem nas premissas defendidas pela ONU, na defesa da sustentabilidade.

Alvaro também abordou sobre a possibilidade de negócios nas unidades de conservação, com relação ao marketing ambiental para empresas, no empreendedorismo ambiental, desenvolvimento do turismo sustentável, concessões, permissões e outorgas.

No marketing ambiental, ressaltou que a empresa vincula a sua marca, ao produto ou serviço de uma imagem ecologicamente consciente. "O empreendedorismo ambiental faz o uso das ferramentas com foco na sustentabilidade ambiental", disse, além de apresentar modelo de selo verde, usado na secretaria de Meio Ambiente de Rondônia, em práticas sustentáveis, o que também comporta matéria-prima de origem extrativista, em ações que refletem na melhoria da qualidade de vida de populações tradicionais.

Alvaro ainda falou do trabalho econômico e respeito. Além de sinalizar parcerias, a exemplo do Adote um Parque, em parceria com a Fundação Florestal, do governo Federal. Ainda citou outro exemplo, o relatório de sustentabilidade anual, apresentado por empresas, o que também faz parte do pacote de publicidade na defesa ambiental. Alvaro ainda lembrou que a Petrobras, em 2020 apoiou 71 projetos, seguido por outras empresas, como a Vale Mineradora, Boticário, Usiminas e outras empresas de renome, que também trabalham nestas parcerias. 

Sobre o turismo em áreas protegidas, Alvaro mostrou que o relatório do Banco Mundial reconhece a geração de renda para a população local. "A cada dólar o retorno é de seis vezes, o que pode ser importante investimento de recuperação de crise após a Covid-19. Também temos o exemplo do turismo, em áreas de conservação, além de programas de erradicação da pobreza, com impacto de melhoria na saúde e crescimento econômico. No entanto, o relatório pondera que tem que ter parceria entre governo, setor privado e sociedade, com o envolvimento das comunidades locais, onde o principal seria a proteção destas áreas, onde a comunidade local poderá ajudar em muito", disse.

Alvaro ainda ponderou que os governos, junto com as empresas, podem atuar no turismo e diversificação, com melhorias nas estruturas, além de trazer renda. Os benefícios são muito grandes", disse.

"As unidades também podem fomentar o setor público, onde a empresa que recebe a concessão pode ficar no controle de acesso, a exemplo do parque de Campos do Jordão, com as trilhas e caminhadas, recebendo selos e fomentos ao turismo. Também na concessão florestal, a exemplo do governo federal, em florestas nacionais, onde o processo se inicia a partir das áreas a serem exploradas, com concorrência pública e gestão administrativa e financeira, além de monitoramento, em importante oportunidade de negócios", disse.

"A conclusão é que as UCs contribuem ao desenvolvimento sustentável, com oferecimento de serviços ambientais essenciais à qualidade de vida humana. Estas unidades podem gerar oportunidades para que empresas e pessoas atuem em prol da sustentabilidade, reduzindo os impactos ambientais, de atividades e produtos, agregando valor às empresas, propiciando que elas ganhem novos mercados e aumentem suas receitas", relatou.

No debate, Alvaro falou das tratativas para implantação destas áreas, do relacionamento e convívio com os proprietários e o poder o público. E, discorreu sobre a criação de áreas particulares e das iniciativas do governo. Citou como exemplo a mobilização que se deu em função da valorização da área do Tanquã, onde a iniciativa partiu do governo. Após indicação das áreas, cabe mostrar a participação popular, pelos conselhos gestores, o que facilitará a criação destas áreas", disse.

Em outro caso, Alvaro citou Nova York, onde o Estado economizou muito em função da valoração ambiental. "A defesa é pela valorização econômica, em benefícios que virão pela sustentabilidade. Quanto ao pagamento aos donos da terra, se tornará relevante acolher pessoas que valorizam estas áreas", disse.

O professor Paulo Martins, que conduziu os palestrantes, agradeceu a participação de Maria Helena, vice-diretora da Fumep. E, devolveu a palavra para Érica Diniz, secretária da Escola do Legislativo, que agradeceu a presença das 39 pessoas que acompanharam as discussões temáticas. E, a vereadora Rai de Almeida fechou o evento, além de realçar o prazer em ter participado da aula, em temas de "extrema relevância, o que nos convida a mudar de hábitos em função de uma sociedade mais sustentável", disse.