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Proposta do vereador André Bandeira (PSDB) foi aprovada, na segunda-feira (22), durante a 46ª reunião ordinária da Câmara.
Projeto de decreto legislativo 36/2021 é de autoria do vereador André Bandeira (PSDB)
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a inclusão de censo populacional a ser realizado pelo Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, colegiado que é coordenado pelo vereador André Bandeira (PSDB), autor do projeto de decreto legislativo 36/2021, aprovado nesta segunda-feira (22), na 46ª reunião ordinária.
Com a aprovação do PDL, fica acrescido mais um artigo no Decreto Legislativo 8/2006, em que o Fórum poderá executar o trabalho de pesquisa, levantamento de dados para mapeamento da cidade, captando dados da pessoa com deficiência de forma quantitativa e qualitativa para obter censo dessa população.
De acordo com o parágrafo 1º, os dados serão de responsabilidade da Câmara e a partir do momento do compartilhamento com a Prefeitura, a mesma assume a responsabilidade do uso e segurança dos dados, que poderão ser coletados através de plataformas digitais.
A proposta também cria espaço de comunicação na programação da TV Câmara, com o objetivo de levar conscientização, através de matérias e entrevistas sobre o tema da acessibilidade e inclusão e que será divulgada na Rádio Educativa FM.
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