O projeto de lei 31/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que institui a “Semana de Segurança e Proteção da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital” no calendário oficial de eventos do município e acrescenta dispositivos na Lei 10.137/24, com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), foi aprovado em primeira discussão durante a 15ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (27).

Ao justificar o projeto, Sílvia Morales afirmou que as crianças estão cada vez mais expostas ao ambiente digital e é preciso debater sobre essa situação. Segundo ela, da audiência pública promovida pela vereadora Rai de Almeida (PT), sobre segurança e proteção infanto-juvenil no ambiente digital, saíram alguns encaminhamentos, entre eles como trazer à tona essa temática. "Em abril acontecerá a semana da criatividade e um dos temas será segurança digital e proteção da criança", disse.

De acordo com a justificativa da proposta "o número de vítimas de crimes cibernéticos vem crescendo significativamente no Brasil e em Piracicaba. Segundo a Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, um entre quatro brasileiros já foi vítima de golpes financeiros e pelo menos 105 mil piracicabanos foram contatados por golpistas".

Ainda segundo o documento, "as crianças e os adolescentes são as principais vítimas do crime contra a vida no meio digital. Em 2023, de acordo com a SaferNet Brasil, 42% dos jovens já enfrentaram tentativas de aliciamento online".

A vereadora acrescenta que é fundamental alertar a todos, principalmente os grupos mais vulneráveis como crianças e adolescentes, sobre os riscos e dar dicas de como cada pessoa pode se proteger.