O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, encaminhou ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) o Ofício 63/2025, enviado pelo sistema "sem papel", com as demadnas retiradas da audiência pública realizada na última terça-feira (11), no Plenário “Francisco Antonio Coelho”. A audiência teve como objetivo discutir a qualidade do atendimento oferecido a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. O documento é assinado pelo presidente da Casa e também por outros 15 parlamentares que participaram do encontro.

O relatório apresenta uma síntese dos principais problemas identificados durante os debates e propõe medidas concretas para superá-los. Entre as questões mais críticas apontadas estão a falta de auxiliares educativos e profissionais de apoio, a deficiência na capacitação das equipes pedagógicas, a inadequação da infraestrutura escolar, o excesso de alunos por sala e a escassez de professores. Esses fatores, conforme relatado por pais, educadores e especialistas presentes na audiência, comprometem o desenvolvimento educacional e social dos estudantes com TEA, chegando a provocar casos de abandono escolar. 

O ofício destaca ainda a necessidade urgente de criação de um grupo de trabalho que avalie as dificuldades enfrentadas por alunos, famílias e profissionais da educação. O documento sugere a abertura de novos concursos públicos para a contratação de professores substitutos e demais profissionais da área. No documento, os vereadores salientam, com base em informações da própria Secretaria Municipal de Educação, que, atualmente, existem 955 profissionais de apoio atuando na rede municipal, sendo 412 na educação infantil, 224 na educação integral e 319 que estão atuando no ensino fundamental.

Também apontam a necessidade da implementação de canal específico de comunicação – como uma ouvidoria da Secretaria de Educação – que permita às equipes escolares encaminharem sugestões e denúncias de maneira segura e anônima.

Outro ponto importante do documento é o pedido de realização de um estudo orçamentário para valorização dos auxiliares de educação, com vistas à melhoria da remuneração desses profissionais, cujos baixos salários foram apontados como uma das causas da baixa adesão às convocações públicas. A proposta é acompanhada da sugestão de investimento contínuo em formação voltada à educação inclusiva, garantindo que todos os profissionais das escolas estejam preparados para lidar com as necessidades específicas dos alunos com TEA. 

A Câmara também propõe visitas às escolas municipais para avaliação in loco das condições de atendimento e a revisão dos critérios adotados tanto para o compartilhamento de profissionais de apoio quanto para o agrupamento de alunos com necessidades especiais, visando assegurar um ambiente mais adequado ao aprendizado e ao desenvolvimento individual dessas crianças.

Os vereadores reforçam o compromisso do Legislativo municipal em colaborar com a construção de soluções concretas para os desafios enfrentados pela educação inclusiva em Piracicaba. A expectativa agora é de que as propostas apresentadas sejam acolhidas pelo Executivo e transformadas em ações em benefício dos alunos com TEA e de toda a comunidade escolar.

Além do presidente Relinho, também assinam o ofício encaminhado o prefeito os vereadores Fábio Silva (Republicanos), Gustavo Pompeo (Avante), Rafael Boer (PRTB), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cassio Fala Pira; Edson Bertaia (MDB), Pedro Kawai (PSDB), Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema; Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”; Zezinho Pereira (União Brasil), Marco Bicheiro (PSDB), Renan Paes (PL), Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira; André Bandeira (PSDB), Rai de Almeida (PT) e Laércio Trevisan Jr. (PL).