
Câmara aprova projeto de lei que beneficia pessoas com deficiência
Sílvia Morales foi entrevistada do programa nesta quinta-feira (16) e convidou a população para a audiência pública sobre o empreendimento para a área da Boyes, em 22/11
Vereadora Sílvia Morales é autora do requerimento para a realização de audiência pública sobre a Boyes
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, foi a entrevistada do Programa Primeiro Tempo, exibido pela TV Câmara de Piracicaba, nesta quinta-feira (16). A parlamentar abordou os temas relacionados à moradia digna e ao urbanismo, que tem acompanhado desde o início do mandato.
Entre eles, estão dois projetos que a vereadora apresentou na Casa, mas que resultaram em acordo para que fossem propostos pelo Poder Executivo para evitar vício de iniciativa da matéria e eventuais questionamentos jurídicos no futuro. Um deles é o projeto de lei 208/2023, que trata do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. O objetivo é que profissionais da área de engenharia, através de termo de cooperação com a Prefeitura, possam prestar assistência a habitações em núcleos populares, para regularização e melhorias.
Outro caso semelhante é o projeto de lei complementar 14/2023, que trata da regularização dos desdobros de lotes, ou seja, imóveis com matrícula única, mas que foram divididos e possuem mais de um proprietário. A vereadora disse que ainda vai analisar a proposta que partiu da Prefeitura para a proposição de emendas, principalmente em relação ao prazo proposto para regularização e ao zoneamento.
Sílvia Morales ainda falou, na entrevista, sobre o projeto de remodelação da praça José Bonifácio, na região central, e também da proposta de construção de um novo empreendimento na área da Boyes. Este último passará por audiência pública na próxima semana, dia 22, às 14 horas, por iniciativa da parlamentar. Ela convidou a população para participar dos debates que envolvem o destino de um patrimônio histórico da cidade.
Confira no vídeo, nesta página, a entrevista completa do Programa Primeiro Tempo.
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