Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na noite desta segunda-feira (21), projeto de lei que institui em Piracicaba o Programa "Farmácia Solidária Pet", que “consiste na arrecadação de sobras de medicamentos veterinários não vencidos junto à população e sua subsequente distribuição aos tutores dos animais necessitados, sob supervisão, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade feito por um profissional veterinário devidamente qualificado e responsável". 

Proposto pelo vereador Paulo Camolesi (PSB) e pela vereadora Alessandra Bellucci (Avante), o projeto de lei 186/2024, aprovado com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), também prevê que a “Câmara Municipal apoiará permanentemente o Programa, providenciando sua ampla divulgação e busca de parcerias, inclusive junto aos clubes de serviços, universidades, associações, sindicatos, dentre outros”.

Os parlamentares, na justificativa da propositura, defendem que o projeto “visa evitar o desperdício de medicamentos por parte dos munícipes, pois muitas vezes, após a utilização de parte do medicamento, o cidadão acaba deixando vencer tal medicação sem fazer uso de toda a quantia disponível”. 

Os autores ainda destacam que, além de evitar o desperdício, “a população de baixa renda também acaba sendo beneficiada com a devida utilização do medicamento, causando ainda maior eficiência e economicidade ao Município".

A propositura, agora, segue para apreciação pelo Plenário em segundo turno.