
Câmara analisa PLC sobre regularização de edificações irregulares no município
Projeto foi aprovado em segunda discussão pelo Plenário
Projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado em segunda discussão pelo Plenário
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, na 23ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei nº 62/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento de 2025.
O primeiro crédito adicional, no valor de R$ 7.148.731,20, é em relação à Secretaria de Saúde; o segundo, de R$ 166.268,22, é do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais; o terceiro e o quarto, no valor de R$ 3 milhões cada, são referentes ao Fundo Municipal de Manutenção e Educação para o Trânsito e Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e o último, no valor de R$ 17.647,08, faz referência ao Fundo Especial dos Bombeiros. De acordo com o projeto, os recursos são provenientes de superávit financeiro.
Na justificativa do projeto, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) explica que o objetivo é atender a demandas de custeio e investimento, que foram previamente planejadas e serão atendidas com recursos provenientes de emendas parlamentares, fundos municipais e anulação parcial de dotações.
Em relação à Secretaria Municipal de Saúde, os recursos serão destinados à realização de serviços e exames para atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a aquisição de materiais médico-hospitalares e equipamentos. Em relação ao Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, foi necessário suprir a dotação orçamentária por superávit por causa dos recursos provenientes do ano passado.
Em relação às secretarias municipais de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, foi necessário suprir a dotação orçamentária em função de licitação para aquisição de sistema de geoprocessamento. Sobre o Fundo Especial dos Bombeiros, houve um reconhecimento de dívida no fundo, cuja natureza de pagamento de despesas do exercício anterior não está na Lei Orçamentária de 2025, o que demandou a abertura de crédito adicional especial.
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