A praça José Bonifácio poderá contar com acesso gratuito à internet, via wi-fi. É o que propôs a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua. Ela apresentou o projeto de lei 205/2024, aprovado nesta segunda-feira (21), na 63ª Reunião Ordinária.

O projeto foi votado em primeira discussão e retorna para análise dos vereadores. Caso seja sancionada pelo Executivo, a lei deve entrar em vigor 180 dias após a data de sua publicação. Durante a sessão da Câmara, Silvia lembrou que se trata de “um projeto moderno” e que contribui para ser mais um atrativo para a praça.

O texto sugere que o Executivo atribua senhas a usuários externos e, em razão de limites técnicos do serviço, limite o número de habilitados. Na justificativa, a vereadora diz que a medida deve ser aplicada para evitar o uso indevido da rede por caronas, que não estão no local para obter a prestação de serviços públicos.

O tratamento de dados pessoais deverá respeitar a lei 13.709/2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Ainda na justificativa do projeto, Silvia diz que numa sociedade conectada e dependente da informação em tempo real, como forma de exercício da cidadania torna-se indispensável a disponibilização da internet em estabelecimentos estatais e espaços públicos, como as praças públicas, especialmente na zona central.

Na fase de justificativa de votos, o vereador Fabrício Polezi (PL), que votou contra o PL, disse que a medida onera os cofres públicos e essa não é uma prerrogativa do vereador. Para o parlamentar, trata-se de “vício de iniciativa”.

Quem também se posicionou a respeito foi a vereadora Rai de Almeida (PT), que utilizou um projeto de sua autoria, de caráter semelhante: o acesso gratuito da internet nas unidades de saúde. Ela lembrou que o prefeito judicializou seu projeto, mas terá que implantar a medida ao perder o processo na Justiça.