Projeto de resolução de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante) torna obrigatória a disponibilização, no Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Piracicaba, dos documentos que a Casa recebe do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União e das notificações de liberação de verbas e recursos para o município vindas de qualquer órgão governamental.

"Atualmente, os documentos mencionados não são disponibilizados para acesso e consulta da população, o que dificulta a fiscalização pela sociedade e pelos próprios membros desta Casa", argumenta o parlamentar.

Gustavo Pompeo defende que, "com toda a estrutura física, tecnológica e de recursos humanos de que dispõe essa Casa de Leis, é plenamente possível a implementação de ferramentas digitais que atendam aos objetivos do projeto de resolução, sem custos adicionais, apenas empreendendo esforços no aperfeiçoamento do Portal de Transparência da Câmara".

O vereador reafirma que seu mandato será pautado na transparência. "Como cidadão interessado nos assuntos de maior importância da cidade, muito antes da minha posse nesta Casa de Leis como vereador eleito, sempre estive acompanhando, presencialmente ou pelos veículos de comunicação, as reuniões ordinárias e extraordinárias, utilizando, inclusive, a Tribuna Popular por diversas vezes para abordar os mais variados assuntos, entre eles a necessidade de se avançar continuamente na transparência das informações dos órgãos públicos do município e dos demais entes federativos do país".

O projeto de resolução cita, ainda, o estímulo à participação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que tem caráter permanente e multidisciplinar e foi criada pela resolução 10/2020 para "avanço e melhoria contínua dos esforços para o aperfeiçoamento na transparência como instrumento de participação social".