Em sua terceira reunião mensal em 2025, a Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba deu início às discussões para a atualização da cartilha, lançada em outubro de 2020, contendo os fluxos dos serviços de acolhimento e prevenção de violência que são disponibilizados à população feminina do município.

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Patrulha Maria da Penha trouxeram informações sobre os procedimentos adotados que serão acrescentadas à nova versão do documento. Para o encontro mensal de abril, está prevista a apresentação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família.

Na reunião comandada pela vereadora Rai de Almeida (PT) e realizada na tarde desta quarta-feira (19), na Câmara, a inspetora Lucineide Maciel Correa, que coordena a Patrulha Maria da Penha, expôs dados que indicam crescimento do número de medidas protetivas a mulheres e aumento dos casos de prisão em flagrante de transgressores da determinação.

Em 2025, até o momento, a Guarda Civil Municipal recebeu da Justiça o deferimento de 292 medidas protetivas, ante 206 nos três primeiros meses do ano passado, alta de 41,7%. As prisões em flagrante pelo descumprimento da ordem judicial que visa proteger mulheres vítimas de violência, que chegaram a 18 entre janeiro e março de 2024, já somam 24 neste ano.

Lucineide detalhou como é a sequência de procedimentos adotados pela GCM diante de casos de violência contra mulheres. A coordenadora da Patrulha explicou que aquelas que contam com medida protetiva têm seus endereços de residência cadastrados para receber as rondas periódicas do grupamento, 24h por dia.

As mulheres com a proteção concedida pela Justiça também são cadastradas pela Patrulha para terem habilitado, no celular, o aplicativo SOS Mulher Piracicaba, com "botão do pânico" que, quando acionado, indica a localização da vítima à Central de Operações da GCM, q qual desloca a equipe que estiver mais próxima para fazer o atendimento imediato. "Qualquer viatura da Guarda hoje é apta para fazer esse atendimento", afirmou Lucineide.

Segundo a coordenadora da Patrulha, atualmente 304 mulheres estão cadastradas para fazer uso do aplicativo com o "botão do pânico", em operação desde 2023 —a lei determina prisão em flagrante dos transgressores da ordem judicial que impede o agressor de se comunicar ou se aproximar da vítima.

Lucineide disse que "têm aumentado bastante" as ocorrências de descumprimento de medidas protetivas por filhos que ameaçam mães e chamou a atenção de que a prisão "resolve só uma parte do problema" da mulher vítima da violência, que então é encaminhada pela GCM para receber suporte do Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).

A coordenadora da Patrulha defendeu que haja uma divulgação maior às mulheres sobre como obter a medida protetiva, visto que "muitas têm medo de pedir", seja por acharem que não possui efeito prático, por desconhecimento ou por receio da reação do agressor. "Precisamos trabalhar a conscientização do que é a medida protetiva e como ela funciona", afirmou, ressaltando que "ainda há muita subnotificação" de casos de violência contra a mulher.

À frente da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Piracicaba, a vereadora Rai de Almeida reforçou que a subnotificação das ocorrências "é altíssima". "É mais de 80%. Os números que temos não espelham a situação concreta", lamentou.

A parlamentar citou as conclusões de um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que relacionou a baixa procura por medida protetiva pelas mulheres vítimas de violência a fatores como vergonha, dependência econômica e campanhas de desinformação que visam tirar a credibilidade do serviço.

"Há um movimento de descredibilização, por parte de uma parcela da sociedade, que diz que as medidas protetivas não são instrumentos que protegem as mulheres. Temos de fazer uma campanha de estímulo às mulheres para que busquem a medida protetiva", defendeu Rai de Almeida.

Isis Cunha, do 10º Batalhão de Polícia Militar do Interior, corroborou a necessidade de mulheres que sofrem violência buscarem a medida protetiva. Ela reproduziu dados que apontam que a PM atendeu, em 2024, 1.501 ocorrências de violência doméstica em Piracicaba, sendo que somente 120 vítimas quiseram registrar boletim de ocorrência.

"Poucas aceitam nossa orientação para fazer o pedido por medida protetiva, porque precisam de toda uma rede de apoio: não basta prender o agressor, pois ela [a vítima] é dependente emocional, financeiramente", refletiu.

De acordo com Isis, informações geradas pelos sistemas Muralha Paulista e Infocrim são repassadas às equipes da PM para o patrulhamento de procurados por crimes contra mulheres, o qual neste ano gerou o atendimento de 305 casos pelos agentes da corporação, mas com o registro de apenas 28 boletins de ocorrência. "Estamos tendo uma discrepância muito grande", analisou a policial, sobre o baixo número de queixas formalizadas.

A apresentação de Lucineide foi seguida pelas colaborações compartilhadas pela enfermeira Marcela Furlan Buoro, que é coordenadora do Programa de Saúde da Mulher em Piracicaba. Junto com a assistente social Larissa Bedo, ela atualizou os fluxos dos diversos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde a mulheres vítimas de violência.

Marcela destacou o papel da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada para acolher essas mulheres —por meio dos PSFs, de saúde da família, e das unidades básicas de saúde—, para então encaminhá-las aos serviços especializados (que incluem, por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial e o Centro Especializado em Saúde da Mulher), hospitais ou clínicas. Segundo a enfermeira, a subnotificação de violência sofrida por mulheres "é muito maior" no âmbito dos serviços da saúde.

A reunião mensal da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres de Piracicaba teve a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Família, do Fundo Social de Solidariedade, do Cram, do Cesm, do Cesac, da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, do Conselho Municipal da Mulher, do Conselho Municipal de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil de Piracicaba, do CapHIV, do Comespi/Simespi e do Senac.