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Emenda constitucional garantiu majoração do piso salarial dos agentes de saúde de um para dois salários mínimos
Requerimento de autoria do vereador Cássio "Fala Pira" questiona repasse de valor aos agentes
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946O requerimento 530/2022, que solicita informações sobre a aplicação do novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade, causou polêmica entre os vereadores, na 30ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (1). A propositura, de autoria do vereador Cássio Luiz Barborsa, o “Fala Pira” (PL), foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
De acordo com o requerimento, a remuneração dos profissionais deve passar de um para dois salários mínimos, conforme determina a emenda constitucional 120/2022, que está em vigor desde maio deste ano. No documento, o vereador pergunta por qual motivo o município não aderiu, até o momento, ao reajuste salarial e se a Prefeitura já recebeu os recursos do Ministério da Saúde para o pagamento aos agentes.
Na declaração de voto, Cássio Fala Pira lembrou que o repasse do governo federal para majoração dos salários dos agentes já foi efetuado. “Os municípios já receberam esse dinheiro e Piracicaba não deu nenhuma resposta”, afirmou. Ele disse ainda que a questão já foi encaminhada para análise do Ministério Público.
O vereador Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), também justificou o voto, dizendo que o repasse já foi liberado para o município e que o aumento dos salários dos agentes já está para ser feito.
A vereadora Rai de Almeida (PT), ao declarar o voto, colocou que o Poder Executivo precisa prestar contas do que está fazendo e que é prerrogativa da Câmara questionar através do requerimento. “O aumento para dois salários mínimos é uma questão de urgência diante da inflação e do alto custo de vida”, avaliou. “Esse dinheiro não é para ficar nos cofres públicos da Prefeitura, mas para aplicar imediatamente”.
Já o vereador Laércio Trevisan Jr (PL) lembrou que é preciso esclarecer o valor do piso salarial dos agentes. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) argumentou que votou contra o requerimento, mas que ninguém é contra as informações. “Esse valor (do salário dos agentes) não é a realidade de Piracicaba, é só consultar os últimos concursos públicos”, afirmou.
Confira, no vídeo, nesta página, a declaração de voto.
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