Informações ao Executivo sobre denúncias envolvendo um estabelecimento atacadista no bairro Santa Teresinha são solicitadas por meio do requerimento 332/2025, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira. A propositura foi aprovada na 20ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (14).

No requerimento, o vereador pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, sobre a condução das apurações referentes às denúncias registradas no dia 1º de abril de 2025. As reclamações contavam com fotos e vídeos que apontariam supostas irregularidades sanitárias no interior do estabelecimento. No dia em que as denúncias foram registradas, o vereador Cássio Fala Pira esteve no local tendo sido informado por funcionários de que uma inspeção da Vigilância Sanitária havia ocorrido na véspera, 31 de março, com a suposta elaboração de um relatório de inspeção.

Após a visita, o vereador solicitou esclarecimentos diretamente à Vigilância Sanitária, que respondeu por e-mail que, durante a inspeção, as condições sanitárias estavam dentro da normalidade e que a denúncia mencionada foi considerada sem fundamento para autuação, por se basear exclusivamente em fotos e vídeos. A Vigilância acrescentou que no dia da inspeção o certificado de controle de pragas do estabelecimento estava válido e reforçou que não havia respaldo legal para adoção de medidas com base apenas nas imagens apresentadas. Além disso, declarou não ter localizado o relatório citado pelos funcionários e informou que havia somente um registro de solicitação por meio do sistema 156.

Diante disso, o vereador pede mais esclarecimentos sobre a inspeção no dia 31 de março de 2025 e qual foi a situação encontrada pela equipe da Vigilância Sanitária. Também pede confirmação sobre a existência de um relatório de inspeção, mencionado por funcionários do local, e, se ele de fato foi elaborado, qual é o seu conteúdo.

O vereador quer saber ainda quais providências a Vigilância Sanitária tomou após as denúncias e a visita feita, incluindo se há algum processo administrativo ou fiscalização em andamento. Além disso, solicita explicações sobre por que a denúncia, que continha fotos e vídeos relatando possíveis irregularidades, não gerou nenhuma ação legal. Por fim, pergunta se existem outras informações relevantes, como acompanhamentos ou inspeções programadas para o local.