A sede própria da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) está mais próxima da realidade. A Câmara aprecia nesta segunda-feira (16), durante a 18ª reunião ordinária, projeto de lei do Executivo Municipal 95/2022 que autoriza o município de Piracicaba (SP) a desincorporar da classe comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município, área de sua propriedade, localizada na avenida Professor Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América, para posterior doação ao governo do Estado, visando à implantação da Delegacia de Defesa da Mulher.

O Executivo argumenta, que retirou a pedido do Estado, os prazos para conclusão das obras como forma de agilizar o processo de doação junto ao governo do Estado de São Paulo, “uma vez que a manutenção do prazo de construção implicaria na necessidade de aprovação de lei autorizativa por parte da Alesp (Assembleia Legislativa Paulista)”, complementa a informação contida no projeto, que tramita em primeira discussão.

Outro texto, também do Executivo Municipal que vai na mesma linha da área a ser doada à futura sede da DDM, é o 39/2022 que prevê a doação de uma área na avenida Pompéia, no bairro Pompéia, para posterior doação à Associação Brasil Parkinson – Núcleo Piracicaba – visando à sede própria da entidade. O processo é o mesmo: há a necessidade de se desincorporar da classe de bens de uso comum da população para ser incorporada à classe de bens patrimoniais do município para posterior doação.

O plenário apreciará, ainda, o projeto de decreto legislativo 8/2022, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota) que institui no Legislativo a "Medalha de Mérito Estudantil Professor Olavo de Carvalho", porém o  texto recebeu um substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) denominando de “Medalha de Mérito Estudantil Luiz de Queiroz”. Outras duas emendas foram propostas pela CLJR ao texto original.

200 ANOS DA CÂMARA – As ações comemorativas dos 200 anos da Câmara Municipal de Piracicaba também estão na pauta, de acordo com projeto de decreto legislativo 24/22, proposto pela Mesa Diretora do Legislativo. O texto recebeu um substitutivo e uma emenda da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Na Tribuna Popular, Sérgio Oliveira Moraes discorrerá sobre o tema “Medalha Estudantil para o Ensino Médio e seus homenageados – PDL nº 08/2022 e seu substitutivo nº 01”.

O primeiro expediente será suspenso pelo tempo de até 30 minutos para atender ao requerimento 292/2022, de autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos). O documento prevê a participação da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclidia Maria Fioravante, que abordará os “Dados, fluxos e serviços sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”, tema proposto pela titular da pasta.

Ao todo, 16 proposituras estão na pauta da 18ª ordinária, distribuídas em dois projetos de decreto legislativo, oito requerimentos, um projeto de lei complementar em segunda discussão, dois projetos de lei em segunda discussão, um projeto de lei complementar em primeira discussão e dois projetos de lei em primeira discussão.

Os trabalhos camarários podem ser acompanhados pela TV Câmara em 11.3 UHF, além dos canais por assinatura 4 da NET e 9 da Vivo Fibra. As rádios Câmara Web e Educativa FM -105,9 MHz - abrem seus microfones a partir das 19h30 e 20h respectivamente. Os perfis das redes sociais do Legislativo, no Facebook e Youtube, também transmitem, simultaneamente, a sessão camarária, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br.