Há espaços que não se medem em metros quadrados, mas em pioneirismo. Há palanques que não se erguem por vaidade, mas por necessidade. E há microfones que não servem para amplificar vozes solitárias, mas para dar corpo ao coro da democracia. Assim é — e tem sido há três décadas — a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Piracicaba. 

A instalação deste espaço fundamental no Legislativo piracicabano é o destaque da série Achados do Arquivo desta semana, uma parceria que envolve o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba. 

É possível dizer que a Tribuna Popular é um ganho democrático diretamente relacionado à promulgação, em 5 de Outubro de 1988, da Constituição Brasileira, não à toa conhecida como “Constituição Cidadã”. É a partir dela que os Municípios brasileiros passaram a escrever as Leis Orgânicas do Município, e com Piracicaba não foi diferente. 

Um dos artigos da LOM, redigida, aprovada e publicada em 1º de agosto em 1990 – dia do aniversário de Piracicaba –, estabelece:

“Art. 9°  Será criado, na forma do Regimento Interno, Tribuna Popular, onde representantes de entidades e movimentos da Sociedade Civil, inscritos previamente, debaterão com os vereadores questões de interesse do Município.”

Mas foi somente em abril de 1995 que o tema passou a pairar pelas reuniões da Câmara de Piracicaba como um vento novo prestes a abrir janelas: o da criação de um espaço institucionalizado para a fala cidadã. Embora prevista em regimentos internos anteriores, a Tribuna Popular ainda carecia de forma e de uso. A Resolução 7/1995, aprovada em 18 de abril, veio como sopro inaugural de uma nova prática democrática.

No dia 27 daquele mês, pela primeira vez, a população não apenas assistiu a uma reunião ordinária da Câmara, como ela também falou. Nos primeiros minutos da 23ª Reunião Ordinária da 11ª Legislatura, às 19h50, uma nova história começou a ser escrita com as palavras de Ricardo Teixeira Gazon, representante da classe dos motoristas e condutores de Piracicaba. Sua fala, registrada em ata e eternizada em vídeo — ainda que com imagens trêmulas e pouco nítidas — foi o ponto de partida de um compromisso que se mantém vivo: o de ouvir a cidade por meio de sua gente.

A ata daquela reunião registra o feito histórico:

“Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e sete do mês de abril do ano de hum mil novecentos e noventa e cinco, na Sala das Reuniões, da Câmara de Vereadores, instalada em prédio próprio, à rua Alferes José Caetano, 834, contando com quorum regimental e sob a presidência do vereador Vanderlei Luiz Dionísio foi realizada a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura. Pelo Vereador João Manoel dos Santos foi feita a leitura bíblica (Fl. 4, 8-9). De forma pioneira a Tribuna Popular foi ocupada pelo orador Sr. Ricardo Teixeira Gazon (19:50h), representando a classe dos motoristas e condutores de Piracicaba, antes porém, a Presidência esclareceu ao orador popular de seus direitos enquanto orador.”

A redação da resolução que instaura a Tribuna Popular passou por algumas transformações ao longo do tempo. O texto original, de 1995, foi alterado por uma nova legislação, editada em 14 de dezembro de 2015. Mais recentemente, em 2019, a Resolução 6, editada em 10 de junho, traz o texto que permanece até os dias atuais, instituindo a Tribuna Popular. O texto mantém o mesmo espírito do que foi escrito 30 anos atrás:

“Art. 1°  A Tribuna Popular é o instrumento destinado à exposição de assuntos de interesse público, utilizado por qualquer cidadão durante as Reuniões Ordinárias, observados os requisitos e condições estabelecidas nas disposições desta Resolução.”

Independente das alterações regimentais, fato é que a Tribuna Popular resiste há três décadas. Desde aquele já longínquo 27 de abril de 1995, centenas de cidadãos e cidadãs ocuparam o espaço com os mais variados propósitos: defender direitos, denunciar injustiças, propor ideias e dar voz aos seus iguais. Cada fala proferida ali representa um ato de cidadania. Naquele espaço, o anonimato cede lugar à representatividade e a escuta se transforma em uma ferramenta de transformação social.

A Tribuna Popular é, talvez, um dos instrumentos mais singelos e poderosos de um Parlamento: simples em sua forma — um microfone, um tempo, um nome —, mas profundo em seu sentido. Não há exigência de fama, de cargo ou de poder. Apenas de desejo: de participar, de interferir e de construir.

Trinta anos depois, o que se celebra não é apenas um dispositivo regimental. É a ideia — revolucionária em sua essência — de que a democracia se faz com escuta, com fala e partilha. É a reafirmação de que a Câmara Municipal de Piracicaba não é só casa de leis, mas casa da palavra. E que essa palavra, quando vem do povo, tem o poder de mover mundos.

COMO USAR A TRIBUNA POPULAR – Qualquer pessoa, maior de idade, pode se inscrever para usar a Tribuna Popular. O procedimento precisa ser feito de forma presencial, com a retirada e preenchimento de formulário direto no Protocolo da Câmara Municipal de Piracicaba, localizado no Prédio Principal (rua Alferes José Caetano, 834, Centro), apresentação de documento oficial com foto e também de um comprovante de residência.

De acordo com o a Resolução 6/2019, as reuniões ordinárias são iniciadas com a reserva do uso da Tribuna Popular. São disponibilizados 20 minutos para o espaço, que pode ser dividido por até três pessoas. Em caso de apenas um orador inscrito na reunião, o limite de fala é de até 10 minutos.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de divulgar o acervo que está sob a guarda do Legislativo. As matérias são publicadas às sextas-feiras.