O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, apresentou representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, dia 30 de dezembro de 2024, em defesa dos direitos dos cidadãos, fundamentada em fatos e normas legais, para que o Semae (serviço municipal de Água e Esgoto) pare que jogar resíduos no rio Piracicaba.

A Justiça de Piracicaba determinou a suspensão do lançamento de resíduos gerados pelo tratamento de água da cidade no rio Piracicaba, exigindo um sistema de tratamento e um plano de contingência. "Essa ação gerou sérias consequências, incluindo uma grave crise hídrica para a população e para serviços essenciais como hospitais", constata o parlamentar, que ainda destaca o risco de colapso nos serviços de saúde devido à falta de água, o que demanda uma revisão da decisão liminar.

O vereador argumenta que o lançamento do lodo no rio Piracicaba é uma prática histórica e que esse lodo é composto principalmente por resíduos do próprio rio, não representando uma ameaça ambiental adicional. Ele enfatiza que a Constituição Federal impõe ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente, mas também ressalta a necessidade de equilibrar essa proteção com o direito fundamental ao acesso à água, essencial para a vida e saúde.

A decisão liminar, ao não considerar os impactos imediatos sobre a população, precisa ser urgentemente reavaliada. “Os munícipes enfrentam a falta de água há dias, configurando um estado de emergência que compromete a saúde e o bem-estar da coletividade”, explicou o vereador.

Cássio solicita a instauração de um procedimento administrativo para avaliar a situação, esclarecimentos detalhados da Prefeitura e do Semae, sobre as consequências da liminar, e a reavaliação da decisão judicial à luz dos danos causados ao abastecimento de água e às necessidades dos serviços essenciais. Ele pede também que sejam tomadas providências para garantir o equilíbrio entre a proteção ambiental e o acesso à água.