O vereador Paulo Henrique (Republicanos) protocolou dois projetos de leis que defendem a criação do Plano de Ação e Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos em Situação de Violência Doméstica Contra a Mulher (PL 109/2023) e, a instituição do Uso de Material Publicitário nos Veículos de Transporte Escolar para Combater o Bullying Infantil e a Pedofilia (PL 110/2023). Os projetos deram entrada na Câmara no início deste mês de junho e já receberam pareceres favoráveis da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), seguindo agora para as demais análises da Casa de Leis, antes de vir a plenário para votações nas reuniões ordinárias ou extraordinárias. 

Na justificativa dos projetos o vereador Paulo Henrique considera que o bullying infantil e a pedofilia são problemas que afetam profundamente a sociedade, especialmente no ambiente escolar. Essas práticas prejudicam o desenvolvimento emocional e social das crianças e causam danos irreparáveis em suas vidas. "É de responsabilidade do poder público adotar medidas eficazes para combater essas violências e criar um ambiente seguro e acolhedor para os estudantes", diz o parlamentar. 

A lei propõe a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar como uma estratégia para conscientizar a comunidade sobre o bullying infantil e a pedofilia. "Esses veículos são espaços privilegiados para disseminar mensagens de prevenção e orientação, uma vez que estão diretamente envolvidos no cotidiano escolar das crianças", ressalta o vereador. 

Já com relação à violência doméstica, Paulo Henrique destaca que esta realidade é alarmante em nossa sociedade, deixando marcas profundas nas vítimas e afetando diretamente as crianças e adolescentes que testemunham ou vivenciam essas situações. Nesse contexto, torna-se necessário estabelecer medidas efetivas para a proteção das crianças e adolescentes órfãos em situação de violência doméstica, visando garantir seu bem-estar e promover um ambiente seguro e saudável para o seu desenvolvimento. 

"A implementação deste projeto é de extrema importância, pois busca atender a um grupo vulnerável que enfrenta dupla violência: a doméstica, contra suas mães, e a situação de orfandade, resultante dessa violência. É fundamental que as crianças e adolescentes recebam amparo e apoio adequados para superar o trauma vivido, garantindo-lhes a oportunidade de uma vida digna e saudável", conclui o parlamentar.