Na manhã desta terça-feira (30), no último encontro na Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget), o vereador Gustavo Pompeo (Avante), juntamente com as assessoras da secretaria: Angélica Pavan e Sumaya Hamad, discutiu sobre a implementação da recém-sancionada Lei 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares na cidade.

Durante a reunião, foram apresentados os detalhes cruciais relacionados à regularização de imóveis. Entre os principais pontos abordados, destaca-se a necessidade de apresentação do projeto existente e de qualquer ampliação realizada - um requisito indispensável para solicitar a entrada no processo de regularização, que deve ser realizado por um engenheiro de confiança.

Outro aspecto crucial discutido foi a importância da autorização daqueles que detêm a posse do imóvel, seja a Caixa Econômica, CDHU ou qualquer outra entidade responsável. O vereador reforçou que a autorização é um passo fundamental para dar andamento ao processo de regularização.

A Lei 451/2023, sancionada recentemente, assume um papel central nesse contexto, estabelecendo diretrizes claras e procedimentos para a regularização de imóveis na região. O vereador Gustavo Pompeo destaca seu comprometimento com a comunidade e visa garantir que os moradores tenham acesso a propriedades regularizadas conforme as novas normativas.

“Acredito que seja o sonho de uma grande maioria da população ter a casa própria em seu nome, totalmente regularizada. E neste ano, é possível realizar esse sonho. Estou empenhado em continuar trabalhando para beneficiar a população; votei a favor dessa lei, e agora vamos colher os frutos desse trabalho que foi gerado a tempo”, afirmou.