A vereadora Silva Morales (PV), do mandato coletivo "A Cidade é Sua", se reuniu nesta quinta-feira (7) com Paulo Frias, titular da Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), para discutir duas demandas. A primeira foi a prorrogação do prazo da lei complementar 451/2023, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares.

A lei, sancionada em 20 de dezembro de 2023, estabelece condições para a regularização dessas edificações, incluindo a não localização em parcelamentos clandestinos ou irregulares, não invasão de área de vizinhos ou áreas públicas e respeito às normas de uso e ocupação vigentes. A vereadora solicitou a prorrogação do prazo por um no mínimo um ano.

Outro tema foi o Parque Linear no Ribeirão Piracicamirim, que visa reduzir enchentes, preservar o manancial, melhorar o microclima dos bairros próximos e criar espaços de lazer e conveniência. Paulo Frias informou que a empresa Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios já realizou a assinatura do contrato para iniciar o diagnóstico para o projeto.

"Esse projeto é interessante e queremos estar presente nas discussões, audiências públicas, pois a preservação do manancial, bem como a melhoria de vida da população do bairro, que sofre com enchentes, é uma preocupação do nosso mandato", destacou a vereadora.