A transferência à iniciativa privada da gestão da Área de Lazer do Trabalhador "Antonio Geraldin", nas proximidades da rua do Porto, foi defendida por vereadores e empresários que participaram de audiência pública que discutiu a atual situação do local. O encontro, realizado no plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (23), foi convocado pelo vereador Fabrício Polezi (Patriota), autor do requerimento 577/2021, e reuniu representantes do governo Luciano Almeida (DEM).

Um dos principais espaços de lazer da cidade, situado entre as avenidas Dr. Paulo Moraes e Jaime Pereira e às margens do rio Piracicaba, a área tem sido alvo de vandalismo, como mostrou reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo na região, reproduzida na abertura da audiência pública. Bancos e vidros quebrados, bebedouro e lavatórios precários, fiação elétrica exposta ou já furtada, infiltrações e quadras e vestiários precisando de pintura compõem o cenário.

Com parte dos postes sem iluminação e a energia de tomadas sendo desviada por ligações clandestinas para uso particular, a área tem gerado medo e afastado frequentadores, como na pista de skate, segundo relato de um praticante da modalidade. "Está abandonado faz um tempo, começando pela iluminação dos postes, em que metade das lâmpadas não acende, deixando o local até perigoso para usar. Várias grades de segurança estão quebradas", comentou um jovem ouvido pela reportagem.

Polezi defendeu que "de fato seja estabelecido um novo ciclo no que se refere à manutenção e à conservação de espaços públicos e de lazer", com "alternativas plausíveis para parcerias entre Poder Público e privado". A escolha por debater a situação da Área de Lazer do Trabalhador, explicou o vereador, deu-se por ela ser "uma área grande, que oferece já uma estrutura formada e contempla também uma harmonia com a natureza".

O autor do requerimento que convocou a audiência pública disse que a terceirização na gestão do espaço "pode acarretar vários benefícios", como a geração de emprego e renda, o fortalecimento do turismo e "a reativação da frequência do público, já que as pessoas tendem a preferir lugares limpos e seguros para levar as famílias". "Toda a responsabilidade que sobrecarrega as secretarias e os cofres públicos seria repassada, terceirizada, ao setor privado, como aos comerciantes e aos autônomos informais", propôs.

Diretora do Departamento de Turismo do governo municipal e ex-secretária da área no governo Gabriel Ferrato (2013-2016), Rose Massarutto reconheceu que a opção por concessões, "dentro do turismo, é uma possibilidade, e que dá certo". Ela, no entanto, ponderou que é preciso discutir qual o modelo mais apropriado, já que pode haver desde o repasse à exploração comercial de alguns serviços, como de quiosques de alimentação ou aluguel de bicicletas, até a transferência integral da área à gestão pela iniciativa privada.

Rose lembrou que o governo municipal tem como plano tratar a orla do rio Piracicaba desde a avenida Renato Wagner até a Área de Lazer do Trabalhador como um único parque linear e, portanto, integrado. Ela ressaltou ser necessário levar em conta três aspectos ao falar do espaço que motivou a audiência pública convocada pela Câmara: a vocação da área (por isso a importância, disse, de pesquisas com o público que a frequenta), como ela pode ser reestruturada e que tipo de concessão se pensa para o local.

"A Área de Lazer do Trabalhador tem um interesse muito grande para parque esportivo, com pista de skate, bicicross, campos de futebol e quadras de basquete e vôlei. A proposta sempre foi pensar um parque que integrasse o esporte e seus eventos para aquela área", afirmou, acrescentando que uma das possibilidades para a área, apresentadas a ela quando foi secretária de Turismo, foi de integrá-la a uma extensa ciclovia, "que continuaria pelo parque todo até chegar à área do Bongue, num percurso tanto para mobilidade quanto para lazer".

"É preciso pensar na reestruturação, em quais possibilidades podemos colocar lá e o que podemos trazer, inclusive de eventos esportivos, para a valorização daquele espaço. E, consequentemente, pensar nos serviços turísticos dentro do parque, como a alimentação", comentou, para depois informar que a área já tem a permissão para o funcionamento de dois quiosques. "É importante uma pesquisa antes, perguntando do que as pessoas sentem falta ali, para fazemos as instalações adequadas dentro de uma proporcionalidade de demanda."

O secretário de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Hermes Ferreira Balbino, disse que a pasta faz as "pequenas manutenções que são possíveis neste momento" na Área de Lazer do Trabalhador, mas que a situação atual do local reflete os atos de vandalismo recorrentes. Ele apontou a existência de grupos que intimidam os frequentadores e geram "um ambiente muito constrangedor para as pessoas poderem ocupar saudavelmente esse lugar".

"O grupo de skatistas, eles mesmos se sentem intimidados por isso. Existe um fator social envolvendo essa questão, estamos tendo muito prejuízo com as depredações em diversos ginásios, inclusive. O problema não é somente ir lá e arrumar o local; precisamos do envolvimento da população no cuidado dos próprios públicos, porque o dinheiro da manutenção sai do bolso do contribuinte. Temos alta demanda de manutenção dos diversos próprios e não damos conta em razão do vandalismo recorrente", disse o secretário.

Vereadores participaram da audiência pública, com observações sobre como o local pode ser administrado. Cássio Luiz Barbosa (PL) mostrou preocupação com a segurança na região que engloba a Área de Lazer do Trabalhador e sugeriu a instalação de dois postos da Guarda Civil Municipal nas proximidades. "A pessoa, para levar a família à rua do Porto, hoje pensa dez vezes antes de ir. Está tudo escuro, não tem iluminação, segurança", apontou.

Acácio Godoy (PP) ressaltou que as quadras existentes no local atendem grupos que não têm condições de se associarem a clubes esportivos e, por isso, "merecem atenção do Poder Público". "É um espaço muito rico de esportes do trabalhador, gratuito. As quadras de basquete estão abaixo do nível do terreno, então quando chove a água invade o espaço, e as pinturas e as tabelas estão deixando a desejar", pontuou o vereador, que também defendeu que permissionários possam ter atividade econômica no local.

Ana Pavão (PL) destacou ser necessário obter verbas adicionais ao Orçamento do município, por meio da articulação com o governo federal. "Temos que buscar, sim, recursos federais para isso", disse, mencionando como exemplos projetos que possam ser apresentados à Secretaria Especial de Cultura. A vereadora afirmou que, se houver a reclassificação de B para A de Piracicaba no Mapa do Turismo Brasileiro, a melhora na posição fará que subsídios na área cheguem com "muito mais certeza" à cidade.

Anilton Rissato (Patriota) posicionou-se a favor das parcerias público-privadas. "para dar sequência ao que a Prefeitura propôs, pois somente ela não vai conseguir tudo o que é necessário em relação à cidade". Na Área de Lazer do Trabalhador, disse, "não é só manutenção que falta; ela em si não dá uma qualidade adequada ao local, porque a situação de abandono é tão grande que precisa realmente de reforma. E também intensificar as fiscalizações: é lamentável que no jardim do prédio da Prefeitura ocorra essa situação", criticou o vereador, citando a proximidade do local com o Centro Cívico.

O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), observou que as parcerias configuram-se atualmente uma possibilidade para o município diante do aperto na arrecadação. "Se a Prefeitura não tiver ações buscando uma parceria público-privada para assumir a responsabilidade de cuidar dessas áreas, ficará difícil para o Executivo, porque não tem mais dinheiro, o Orçamento hoje é limitado. O Poder Público tem a obrigação de imaginar novas formas de conseguir esses recursos. Com a PPP, o Executivo traz junto a ele parcerias com empresas, lojas e comércios; isso é importante para que consigamos resolver os problemas."

Representantes de segmentos empresariais também se manifestaram. "Parcerias público-privadas são muito interessantes para alguns setores, desde que bem fiscalizadas, cobradas e que tudo fique claro para os dois lados. O potencial é enorme, tenho certeza de que não vai ficar um fim de semana vazio o local, vai funcionar muito bem", argumentou Paulo Ribeiro, engenheiro civil e calculista de estruturas.

"As PPPs trazem benefícios ao prestar um serviço público com qualidade que um governo não consegue atingir, seja na infraestrutura, na gestão ou no cuidado com áreas públicas. Buscam a maior eficiência com o menor custo. Vejo nelas um avanço de gestão, tirando das costas do Estado um peso que ele não é capaz de carregar", refletiu Walter Garcia, diretor da área de Tecnologia da Informação da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba).

"As vantagens das PPPs dependem muito do contrato, porque não adianta uma onde o contrato não tenha o viés de economia liberal, porque se o empresário for massacrado não adianta nada. Ao baixar impostos, você melhora a eficiência da Prefeitura, pois dá liberdade para o empresário empreender. [É preciso] Fazer a PPP para que o empresário possa ter lucro e investir esse lucro. Num todo a sociedade acaba ganhando", raciocinou Paulo Scott, engenheiro industrial e comerciante.

Ao fim da audiência pública, o vereador Fabrício Polezi fez um balanço positivo das discussões e disse ser preciso "dar o pontapé inicial nas PPPs, acelerar as obras e melhorias nessas áreas e, dentro das nossas responsabilidades e do possível [como Poder Legislativo], agilizar para desburocratizar".