Orientações para qualificar o atendimento de comunidades terapêuticas foram compartilhadas em evento promovido pelo Fórum Permanente de Saúde Mental e Combate à Dependência Química, presidido pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). O workshop "Vigilância e Cuidado", realizado na tarde desta terça-feira (19), lotou a sala de aula da Escola do Legislativo, no prédio anexo da Câmara.

A atividade teve as contribuições da enfermeira Luciana Espineira, que falou do papel da Vigilância Sanitária como órgão fiscalizador do funcionamento das comunidades terapêuticas, e da terapeuta ocupacional Carolina Albuquerque Alves, da equipe do Consultório de Rua, que apresentou o passo a passo para a adoção do Projeto Terapêutico Singular, metodologia tida como exitosa para a abordagem de dependentes químicos.

Atualmente, 300 pessoas são residentes em 11 comunidades terapêuticas em funcionamento em Piracicaba, sendo duas exclusivas para mulheres e nove restritas a homens. Dessas 11 unidades, cinco estão em dia com o licenciamento junto à Vigilância Sanitária e, portanto, regularizadas (atendendo a um total de 161 residentes); outras duas (que, somadas, acolhem 47 dependentes químicos) estão em processo de obtenção do licenciamento; e quatro (nas quais há 92 residentes) estão em situação irregular.

Gustavo Pompeo comentou que o objetivo do Fórum, ao organizar um workshop na Câmara voltado a pessoas que trabalham ou gerenciam comunidades terapêuticas na cidade, é estabelecer um diálogo que abra espaço para esse público sanar dúvidas relacionadas às exigências legais que os estabelecimentos do tipo precisam cumprir e à metodologia de atendimento que devem respeitar.

"A ideia é criar uma rede de conversa em que possamos falar com eles, entender suas dificuldades, propor sugestões e unir esse público, que oferta um serviço que é uma demanda crescente na cidade. Queremos dar subsídio a eles para que consigam fazer um plano terapêutico específico para as clínicas. Existe muita dúvida delas sobre a fiscalização que a Vigilância Sanitária faz", disse Gustavo Pompeo, em referência aos dois temas abordados no workshop. "Se trabalharmos em conjunto, vamos melhorar essa questão, criar uma parceria", completou o vereador.

Em sua apresentação, Luciana explicou que a atuação da Vigilância Sanitária está fundamentada na RDC (resolução da diretoria colegiada) 29/2011, da Anvisa (agência nacional do setor), que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A legislação define que as comunidades terapêuticas devem ter como principal instrumento terapêutico a convivência entre os pares e explicitar, em suas normas e rotinas, o tempo máximo de permanência do residente, além de lhes garantir condições dignas de moradia e alimentação.

Para se enquadrar nas exigências legais, uma comunidade terapêutica deve providenciar a aprovação da estrutura físico-funcional do serviço antes de entrar em funcionamento; apresentar protocolo para licença sanitária inicial; e possuir um responsável técnico titular e um substituto, ambos de nível superior, capacitados em atendimento a usuários de substâncias psicoativas.

"O maior dos problemas que encontramos é o funcionamento clandestino de comunidades terapêuticas", disse Luciana, ao reiterar que o objetivo da Vigilância Sanitária na fiscalização é fazer que os estabelecimentos mantenham-se regularizados, a partir da obtenção do licenciamento sanitário emitido pelo órgão diante do cumprimento das obrigações previstas em lei.

Outros problemas comuns em fiscalizações feitas pela Vigilância Sanitária de Piracicaba dizem respeito à estrutura física inadequada dos locais; ao número de residentes em desacordo com a capacidade aprovada; à quantidade insuficiente de profissionais para o atendimento; ao fornecimento de alimentação precária e insuficiente; às condições higiênico-sanitárias insatisfatórias; e às ausências de responsável técnico habilitado, de rotinas e cronograma de atividades de reabilitação terapêutica e de registros do atendimento prestado.

Na sequência de Luciana, Carolina orientou sobre a aplicação do Projeto Terapêutico Singular, concebido como uma somatória de estratégias de cuidado organizadas, voltadas a um sujeito ou a um coletivo, as quais são resultado de discussão de uma equipe interdisciplinar e aplicadas a casos mais complexos. "O cuidado integral precisa ir muito além do diagnóstico ou do medicamento que o sujeito toma: é o banho, é a alimentação, é a moradia; tudo isso fortalece o sujeito e potencializa o que o medicamento pode apoiar", destacou Carolina.

A terapeuta ocupacional enfatizou que o PTS tem como característica o fato de ser pensado caso a caso e, por isso, é mutável, flexível e pode ser revisto conforme a evolução da pessoa. "O PTS é exclusivo para o sujeito: não tem como eu fazer um 'copia e cola' de uma estratégia, mesmo se duas pessoas usam a mesma substância. Porque não é sobre a substância em questão; é sobre o sujeito que está sendo atendido: qual sua história de vida, qual sua experiência com a substância e sem ela, qual seu repertório social e de trabalho? Tudo isso conta para poder aplicar esse projeto de cuidado", afirmou Carolina.

O PTS prevê que o acolhimento tenha escuta qualificada e seja capaz de reconhecer as diferenças, prioridades e demandas do indivíduo, objetivando também a criação de vínculos, a responsabilização e a resolutividade. Para ser aplicado, deve respeitar quatro etapas: diagnóstico, com a identificação das necessidades da pessoa; definição de metas, elencando objetivos e prazos para alcançá-los; divisão de responsabilidades, com a distribuição de tarefas para a equipe e a pessoa atendida; e reavaliação, momento em que são revistas as ações e metas alcançadas e pensadas novas abordagens.