A Pauta da Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (19), a partir das 19 horas, conta com um total de 18 proposituras. Serão analisados, pelos vereadores, dois vetos do Poder Executivo. Um deles é em relação ao projeto de lei nº 195/2023, que autoriza a criação do benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica em Piracicaba. O outro veto trata do PL nº 209/2023, que dispõe sobre a transmissão, através das redes sociais, de todas as sessões presenciais de licitação realizadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da cidade.

Também constam na pauta o projeto de decreto legislativo nº 20/2024, que institui o “Dia do Transportador Escolar” na Câmara Municipal e uma moção de aplausos. Ainda estão relacionados oito requerimentos, que versam sobre gestão de resíduos sólidos, recapeamento asfáltico e poda de árvore, além de cinco votos de congratulações.

Há ainda quatro projetos de lei para denominação de espaços públicos, dois em segunda discussão e dois em primeira discussão. Também em primeiro turno de votação, passam pelo Plenário o PL 139/2024, que institui no Calendário Oficial de Eventos a “Expo ESG Piracicaba”, a ser realizada anualmente no mês de agosto; e o PL 146/2024, que dispõe sobre as boas práticas de ESG - Governança Ambiental, Social e Corporativa no município.

A 45ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.