Já está disponível ao público, no Acervo Histórico online do Legislativo Municipal de Piracicaba, por meio do sistema Atom, um novo conjunto documental composto por ofícios enviados e recebidos pela Câmara entre os anos de 1839 e 1855, época em que ainda era denominada Câmara da Vila da Constituição.

Os 365 documentos, incluindo capa e termos de abertura e encerramento, foram digitalizados e disponibilizados pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Casa, e fazem parte do “2º Livro de Ofícios da Câmara Municipal de Piracicaba”. O trabalho de descrição, transcrição e digitalização da maior parte do conjunto documental foi realizado por Brenno Rodrigo Monteiro, então estagiário de história do Setor.

Os ofícios abrangem registros do final do chamado Período Regencial (1831-1840), que compreende o período pós-abdicação de D. Pedro I até a maioridade de D. Pedro II, e dos anos iniciais do Segundo Reinado (1840-1889), quando o país foi governado por Dom Pedro II.

Além dos ofícios, o livro também apresenta algumas posturas, que são regulamentos administrativos similares a leis. No entanto, essas posturas serão digitalizadas e disponibilizadas posteriormente.

De acordo com Giovanna Fenili Calabria, Chefe do Setor de Gestão de Documentação e Arquivos da Câmara, os documentos agora acessíveis ao público registram nuances de um período marcado por instabilidades políticas e até mesmo por revoltas provinciais.

“O livro traz registros, inclusive, da chamada Revolta Liberal, uma disputa entre liberais e conservadores com contestações ao governo central, e que faz aniversário nesta semana, no dia 17 de maio”, destaca Giovanna.

É o caso de um ofício datado de 19 de julho de 1842, enviado pela Câmara ao Presidente da Província, que relata que a Vila se achava livre dos “sediciosos”, ou seja, dos revoltosos que dela haviam se apoderado desde o dia 20 de maio até 16 de junho.

“A Camara Municipal desta Villa tem a satisfação de levar ao conhecimento de V.Exa. que esta Villa acha-ce livre dos sediciosos que della se apoderaram desde o dia vinte de Maio pp. té desaceis do corrente Junho dia em que os mesmos 15 sediciosos e suas autoridades criadas desampararão a mesma Villa dando lugar as autoridades legitimamente constituídas continuarem a exercerem as funçõens de seos cargos. O Município gosa actualmente de pais e tranquilidade”, traz trecho da transcrição, com a grafia da época. 

O livro também relata eventos mais “pitorescos”, a exemplo de um ofício datado de 30 de março de 1846, em que a Câmara relata ao presidente da Província os festejos organizados na Vila da Constituição em homenagem à visita de Dom Pedro II à província de São Paulo, realizada entre os anos de 1845 e 1846, com a realização de missa, cantorias, decorações e fogos de artifício.

“(...) o regozijo transparecia nos semblantes de todos os numerosos concorrentes, excetuando-se algs. poucos descidentes, pequenas facções, ou satelites da extinta oligarcia; começada a iluminação na noite antecedente, ella continuou noites consecutivas e inumerosos fogos de artifício subindo as nuvens publicavão do arto as doces comoções dos espíritos, bandas de música percorrião as ruas mais publicas cantando o Hino Nacional, e diverças outras composições poeticas (...)”, traz trecho transcrito pelo setor. 

De acordo com Giovanna, outro tema recorrente nos ofícios do período é a questão das divisas da Vila e de localidades vizinhas, como, por exemplo, um documento datado de 11 de agosto de 1850 com cópia do projeto de divisas do município de Rio Claro com as vilas de Araraquara, Constituição, Limeira, Mogi Mirim e Casa Branca.

Achados do Arquivo - Documentos do “2º Livro de Ofícios da Câmara Municipal de Piracicaba (1839-1855)” já foram fonte, inclusive, de duas publicações da série “Achados do Arquivo”, da Câmara, nas matérias “Rumores de uma revolta de escravizados na Vila da Constituição” e “Não jogarás! A proibição das casas de jogos na Vila da Constituição”, ambas disponíveis para leitura.

“Esse é um trabalho que, além de preservar os documentos originais físicos, dá mais visibilidade e acesso aos acontecimentos daquele período. Esses documentos contam um pedaço da história, apenas uma versão da história contada pela Câmara. É preciso lembrar que a Câmara participou de praticamente tudo o que aconteceu e acontece na cidade, quase tudo passa por aqui, mas a história também é feita de muitos apagamentos, já que muitas coisas não foram preservadas. É também importante lembrar que esses documentos foram escritos em contextos específicos e que não se pode vê-los com o olhar de hoje”, explica Giovanna.

Com as novas inclusões, o Acervo Histórico da Câmara passa a contar com mais de 8.500 itens documentais.

Atom – O Access to memory (Atom) é um sistema de descrição arquivística de código aberto criado pelo Conselho Internacional de Arquivos, por meio do qual o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara disponibiliza itens do acervo histórico da Casa de Leis