O Refis (Programa de Regularização Fiscal) será prorrogado por mais 180 dias. O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta (PP), reuniu-se na manhã desta sexta-feira (15) com o prefeito Luciano Almeida (União Brasil), que declarou que irá publicar o decreto que permite a prorrogação do programa.

Aprovado pela Câmara em dezembro de 2021, o Refis permite o refinanciamento de débitos tributários e não tributários, junto à Prefeitura e ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial dos contribuintes, cujo fato gerador tenha ocorrido até dezembro de 2021.

Em vigor desde o dia 1ª fevereiro de 2022, o Refis tem o prazo de 180 dias (6 meses) para adesão, prorrogável por mais 180 dias. Gilmar Rotta relatou que, desde 2019, fez várias solicitações para implantação do Refis e que somente na gestão atual o programa foi instituído no município. “Nós temos inúmeras pessoas físicas e jurídicas que estão na dívida ativa e por isso não conseguem fazer um financiamento, comprar uma residência e nem um eletrodoméstico para sua casa”, afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, após seis meses em vigor, muitas pessoas ainda não conseguiram aderir ao processo do Refis e por isso ele entrou em contato com o prefeito Luciano Almeida e pediu a prorrogação por mais 180 dias. “Hoje ele confirmou que vai acatar o pedido da Câmara e das instituições constituídas (Acipi, Afocapi, Simespi, Coplacana, CDL, Sincomércio e Sindicato Rural Patronal) para que o Refis seja prorrogado por mais 180 dias”, afirmou. 

Diferente do que foi informado no ofício do presidente da Câmara, que solicitou a prorrogação do Refis, a vigência do programa é até 1º/08/2022 e não 17/07/2022. Portanto, a prorrogação será de 2/08 deste ano até 2/02/2023.

Rotta ainda destacou que o pagamento dos débitos faz com o cidadão tenha novamente o direito de compra, o crédito de volta no comércio e, com isso, faz com que o dinheiro possa circular novamente na cidade, aumentando as vagas de emprego e a arrecadação das lojas. “As pessoas voltando a ter crédito, faz com que o dinheiro volte a circular novamente”, afirmou.

O prefeito Luciano Almeida declarou que o decreto será publicado ainda nesta sexta (15) ou no máximo na segunda-feira (18). Para ele, a prorrogação é importante para que as pessoas tenham mais oportunidade de “ajustar sua vida”. “Esperamos que mais pessoas façam a adesão ao programa para que possamos ajudá-las a retomar as suas vidas e voltar a retomada econômica de Piracicaba”, declarou o prefeito.

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