A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou durante a 33ª Reunião Ordinária de 2023, realizada na noite desta segunda-feira (5), três requerimentos em regime de urgência, propostos por Laércio Trevisan Jr. (PL), que buscam, respectivamente, informações sobre apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a respeito de unidades de saúde na cidade, sobre pagamentos de verbas rescisórias a cargos comissionados do Executivo e também sobre funções e atribuições de alguns destes cargos. 

No requerimento 521/23, o parlamentar pede cópia do relatório de vistorias feitas pelo órgão estadual de fiscalização em cinco Unidades da Saúde da Família (USF), e pergunta "quais foram as irregularidades encontradas" e "quais providências foram adotadas". 

Já no requerimento 522/23, Laércio Trevisan Jr. (PL) pergunta se, quando da "rescisão de servidores comissionados", há por parte da Prefeitura pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e da multa de 40% sobre esse eventual valor.

Outra propositura que busca informações sobre cargos em comissão no Executivo, o requerimento 523/23, questiona atribuições de parte desses servidores. "Quais as funções executadas pelos cargos comissionados: assessor de comunicação, assessor de políticas púbicas e assessor de gestão em projetos de saúde e políticas públicas – comissão, neste Município de Piracicaba?", pergunta o vereador.