A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, no final da tarde desta terça-feira (20), projeto de lei que concede isenção de até 100% no IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana), pelo prazo de até 05 (cinco) anos, aos proprietários, titulares do domínio útil ou da posse de imóveis cujas atividades impactam no desenvolvimento tecnológico na cidade.

O projeto de lei 244/2022 prevê que a isenção contemplará laboratórios de pesquisa; incubadoras de empresas; faculdades, universidades e instituições de ensino em geral; instituições e entidades governamentais e não governamentais; indústrias voltadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico; hotéis, restaurantes, centros de convenções e residências com caráter de alojamento para acomodações temporárias; comércio ou prestação de serviços, de suporte ou de apoio às atividades de conhecimento e inovação tecnológica desenvolvidas no Parque Tecnológico.

O texto, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado em dois turnos durante a 30ª e a 31ª reuniões extraordinárias do Legislativo municipal.

"Com a presente propositura esperamos gerar um impacto positivo na cidade de Piracicaba, especialmente na área de desenvolvimento econômico e de inovação tecnológica, conectando mais ainda nossa cidade com as empresas que desejem se instalar e usufruir de toda nossa infraestrutura, atrativos turísticos e benefícios fiscais", traz o chefe do Executivo na justificativa do projeto.

O texto ainda destaca que a eventual renúncia de receitas, segundo parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, "já encontra previsão em nossas peças orçamentárias anuais".

Apenas para os novos - Também foi aprovada a emenda 1, de autoria de Rai de Almeida (PT), que traz a previsão explícita no corpo do projeto de lei 244/2022 de que apenas farão jus à isenção do IPTU os novos empreendimentos que eventualmente se instalem no Parque Tecnológico:

"Esse benefício é para quem está começando. Houve um grupo de empresas que foram beneficiadas de 2010 a 2020, e isso seria injusto com as novas que estão chegando. Estamos incluindo na redação que esse benefício será concedido para os novos proprietários, os novos titulares de domínio útil e onde venham a ser instalados novos empreendimentos. (...) É daqui para frente e não para os que tiveram incentivos durante 10 anos", arrematou Rai de Almeida ao justificar seu voto.