EM PIRACICABA (SP) 23 DE MAIO DE 2023

Audiência debate simplificação de projetos residenciais unifamiliares

Câmara debate em audiência, nesta quarta (24), projeto sobre retorno de dispositivo que facilita aprovação de construções e emissão de alvarás para moradias únicas




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Audiência Pública para debater o PLC 2/2023 terá início às 14 horas desta terça-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba

Crédito: Davi Negri - MTB 20.499


A Câmara Municipal de Piracicaba realiza na tarde desta quarta-feira (24), no Plenário "Francisco Antônio Coelho", a partir das 14 horas, Audiência Pública para discutir o projeto de lei complementar 02/2023, que busca reinserir no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba (PDDMP) dispositivo que institui projeto simplificado para a construção de residências unifamiliares, ou seja, aquelas unidades de moradias independentes, constituídas por uma habitação por lote. 

Solicitada por meio do requerimento 390/2023, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo a Cidade é Sua, a audiência convoca o secretário municipal de Obras e Zeladoria, a secretária municipal de Habitação e Gestão Territorial, o secretário municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico e o Procurador Geral do Município.

A propositura também convida o Prefeito Municipal, Luciano Santos Tavares de Almeida (sem partido), e representantes da Associação de Engenharia e Arquitetura de Piracicaba (AEAP), do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), de associações de moradores de bairros e demais interessados. 

O requerimento que solicita a audiência informa que a revisão do PDDMP, aprovado pela Lei Complementar 405/2019, "suprimiu disposições acerca da possibilidade de aprovação de projetos de residências unifamiliares e emissão do respectivo Alvará de Licença de Obra, com apresentação apenas de planta da obra, contendo o seu perímetro, em substituição ao projeto arquitetônico, por opção do proprietário e devidamente assistido por profissional habilitado" e, assim, entende que se faz necessário discutir a reinserção de tal instituto no PDDMP, conforme prevê o projeto de lei complementar 02/2023.

"A presente propositura pretende simplificar os procedimentos de aprovação de projetos para residências unifamiliares, de modo que as disposições internas dos compartimentos, suas dimensões, áreas e destinações, bem como as questões relativas à devassa da privacidade da vizinhança, as condições gerais de segurança, habitabilidade e insalubridade, tais como aeração, insolação e outras, serão de total e exclusiva responsabilidade dos profissionais técnicos responsáveis pela obra e do proprietário, garantindo mais praticidade, celeridade e eficiência ao processo", traz o requerimento. 

A Audiência Pública é aberta a todos os interessados, que podem participar, presencialmente, no Plenário "Francisco Antônio Coelho", localizado no térreo do prédio principal da Câmara Municipal de Piracicaba, na rua Alferes José Caetano, 834, centro.

O evento também será transmitido ao vivo pela TV Câmara nos canais 11.3 (sinal aberto digital), 4 da Net/Claro, 9 da Vivo, e pelas páginas do YouTube e Facebook do Legislativo municipal.  

Vereadores Silvia Maria Morales

Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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