A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (5), na 23ª Reunião Ordinária, requerimento que busca junto ao Executivo municipal informações sobre estratégias e ações de curto, médio e longo prazos para que o município “contribua com a gestão da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba e com as melhorias no gerenciamento dos seus recursos hídricos”. 

A propositura, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, elenca diversas legislações, diagnósticos e princípios que consubstanciam a importância da gestão dos recursos hídricos em âmbito nacional, estadual e municipal, e destaca que o prefeito de Piracicaba é o Presidente dos Comitês PCJ (Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para o mandato 2025-2027.

No requerimento aprovado pela Câmara, Silvia pergunta “quais estratégias de articulação política o município adotará junto aos Comitês PCJ e aos municípios da Bacia do Rio Piracicaba, junto aos Conselhos Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, e junto à ANA para melhorar a qualidade da água dos seus mananciais, gerir os riscos de lançamentos irregulares de efluentes e aprimorar as respostas em caso de ocorrência deste tipo de lançamento” e, também, indaga se a cidade estabelecerá comunicação contínua com outros municípios a fim de aumentar os índices de tratamento de esgoto doméstico.

A vereadora também questiona quais projetos o município pretende apresentar com vistas à captação de recursos “para instituir um sistema permanente de monitoramento da qualidade da água do Rio Corumbataí, do Rio Piracicaba e dos afluentes destas bacias situados nas microbacias do território local” bem como, no território piracicabano, a partir de dados disponíveis no Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Piracicaba, elaborado pela Associação de Remo e parceiros, pergunta “como o município apoiará a intensificação da fiscalização ambiental com a finalidade de identificar os principais pontos com riscos de lançamentos irregulares de efluentes”.

O requerimento ainda traz questionamentos sobre ações de recuperação e reflorestamentos de APPs (Áreas de Preservação Permanentes) nas microbacias do Piracicaba e Corumbataí, pergunta se haverá rubricas destinadas à gestão de recursos hídricos no próximo PPA (Plano Plurianual) e, igualmente, questiona se o município conta com equipe multidisciplinar, “com formação específica em Recursos Hídricos”, servidores permanentes para atuação em Governança das Águas e Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

A vereadora ainda indaga se o município apoia programas permanentes e investimentos em capacitação voltados aos servidores envolvidos nesta área.

“Enfim, quais são as estratégias de envolvimento e engajamento do município para participação mais ativa e efetiva na gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Piracicaba?”, pergunta a parlamentar no documento.