As 9 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 e as 8 emendas ao Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e à LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) propostas pelos vereadores Gilmar Rotta (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Sílvia Morales (PV), foram debatidas em audiência pública promovida por meio do requerimento 759/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), na tarde desta terça-feira (22), no plenário do Legislativo municipal piracicabano.

O encontro foi presidido por Trevisan Jr. e contou com a presença de diversos parlamentares, do secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, do representante da Procuradoria-Geral do Município, Luís Carlos Beltrame, e de servidores municipais.

Emendas à LOA - No início da audiência, o presidente fez uma rápida leitura das emendas propostas pelos parlamentares: a emenda 1, assinada pela CLJR, busca realizar adequação técnica em uma classificação da despesa da LOA, sem impactar no remanejamento de despesas.

Já a Emenda 2, de autoria do vereador Gilmar Rotta, busca remanejar R$ 2,5 milhões da secretaria municipal de Governo para a construção de uma policlínica voltada ao atendimento dos bairros Paulista, Paulicéia, Jaraguá e Castelinho. A Emenda 3, também assinada por Rotta, pretende destinar R$ 150 mil da pasta de Governo para a implantação de um programa municipal voltado à saúde do homem.

Também do presidente da Câmara, as Emendas 4 e 5 buscam, respectivamente, a aplicação de R$ 1 milhão, oriundo da secretaria de Finanças, para promover a extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras nos bairros Paulista, Pauliceia e Jaraguá, e a transferência de R$ 1,5 milhão, da secretaria de Governo, para a construção de uma Escola de Educação Infantil do bairro Pauliceia. 

Autor de três emendas, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) pede, na Emenda 6, o remanejamento de R$ 2 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Governo para viabilizar a implantação do novo estatuto da Guarda Civil Municipal. Também na área de segurança, a Emenda 7 solicita o empenho de R$ 890 mil para a locação de 20 novas viaturas para patrulhamento da GCM. 

Já na área da Saúde, Trevisan Jr. solicita o remanejamento de R$ 3 milhões com o intuito de implementar um Centro de Diagnóstico de Imagem. A proposta está apresentada na Emenda 8 e, segundo o parlamentar, visa oferecer aos pacientes do SUS, num único local, exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética, raio-X digital, densitometria óssea, mamógrafo digital e outros, inclusive específicos, como os da saúde da mulher e os cardiológicos.

A Emenda 9, assinada por Silvia Morales, propõe o remanejamento de R$ 5 milhões da Secretaria Municipal de Obras – sendo a maior parte, R$ 4,5 milhões, da área de infraestrutura e drenagem de águas pluviais e outros R$ 500 mil da área de recuperação e construção de obras de artes especiais - para a desapropriação e aquisição de imóveis para a Habitação de Interesse Social (HIS). 

Debates - Trevisan Jr., após a leitura das emendas, teceu duras críticas ao atual governo e, na sequência, defendeu que o Poder Legislativo é também partícipe na elaboração e definição das prioridades orçamentárias municipais: "quem governa Piracicaba é o Executivo e Legislativo, é o que está escrito na Lei Orgânica", disse.

Ele ainda acrescentou: "Piracicaba precisa ter mudanças. Realmente precisa acontecer algo um pouco diferente. O valor [das emendas] representa cerca de 0,1% do Orçamento, e isso permite a implementação de políticas públicas em várias áreas, segurança, educação e habitação". 

Sílvia Morales, que foi indicada na noite de ontem para tornar-se membro da CLJR e participou pela primeira vez de uma audiência da Comissão como sua componente, também defendeu a prerrogativa parlamentar de propor alterações na peça orçamentária: "o orçamento é a nossa peça mais importante. Sem dinheiro não fazemos nada e, na verdade, podemos muitas vezes trazer colaborações que o Executivo não viu ou percebeu na época", analisou a vereadora.

Ana Pavão (PL), disse ser também favorável às emendas propostas e, em seu discurso, defendeu que a atual administração avançou em relação à gestão anterior: "nós sabemos como nós pegamos essa cidade. Nós sabemos o que nós recebemos do mandato anterior e o quão necessário foi entrar em um comum acordo sobre várias coisas para colocar a casa em ordem", e citou como exemplo a reorganização "da forma de trabalho dos médicos, que era uma coisa absurda", falou. 

A vereadora Rai de Almeida (PT) também disse concordar com as emendas que, em sua análise, "sempre tem o objetivo de melhorar". Na sequência, a parlamentar disse não ter apresentado, neste ano, nenhuma proposta de alteração no orçamento "em razão do que aconteceu nos anos anteriores". Ela completou: "todas as emendas que apresentamos no ano passado, que são horas de trabalho, ou nós tivemos todos os pareceres contrários ou foram rejeitadas aqui". 

Para o vice-presidente da Câmara,  Acácio Godoy (PP), "o vereador é a ponta da lança. É ele quem primeiro ouve as demandas da população" e, assim, "quando uma proposta é apresentada tecnicamente, com viabilidade financeira, não há por que o Executivo não abraçar", disse. Ainda segundo o parlamentar, as emendas apresentadas "possuem finalidade justíssima e utilizam um valor muito pequeno da totalidade do nosso orçamento". 

Paulo Camolesi (PDT), ao ler algumas das emendas propostas, lembrou das prioridades orçamentárias aprovadas por meio das assembleias do Orçamento Participativo e, na sequência, disse: "uma prioridade para a região Leste é um PSF. É bacana isso aqui, a construção de uma policlínica. Agora, eu também quero perguntar: o que a gente discutiu no Orçamento, também será prioridade?", questionou.

Gustavo Pompeo, assim como outros parlamentares que o antecederam, disse considerar "as peças orçamentárias as mais importantes" e que sobre elas "devemos nos debruçar com mais intensidade". Ele também ressaltou que as emendas em questão "não criam verbas, mas apenas fazem o deslocamento desses valores". Durante sua fala, Pompeo também criticou a falta de execução total do orçamento de algumas pastas e falou: "isso mostra que há dinheiro sobrando". 

Para Josef Borges, líder do Governo na Câmara, "é necessário diálogo e entendimento". Na sequência, ele ponderou: "nós, vereadores, somos eleitos para legislar. Não somos eleitos para executar. Porém, nós temos esse direito de apresentar indicações, emendas e dialogar com o Executivo. Quase todas as emendas aqui, num momento oportuno, elas serão atendidas pelo orçamento municipal", disse. Ainda segundo o parlamentar, esse diálogo é necessário pois, "quando apresentamos emendas, fazemos uma costura no orçamento, estamos tirando de uma secretaria, que já tem o seu orçamento, e enviando para uma outra e, muitas vezes, você acaba prejudicando um planejamento do Executivo porque você não foi lá dialogar".

Para o vereador Zezinho Pereira (União Brasil), "é preciso saber gastar com sabedoria", e citou como exemplo os valores empenhados nos serviços de varrição das ruas da cidade: "nós demos R$ 50 milhões, recentemente, para a varrição. R$ 50 milhões para varrer essa cidade, para varrer 24 horas por dia, sem exceção". Segundo o parlamentar, mudanças nos valores  da cobrança referentes à taxa de coleta do lixo na cidade devem, no ano que vem, ampliar as receitas municipais, liberando recursos para serem aplicados em outras áreas: "nós precisamos saber como diluir esse dinheiro para o bem da cidade", analisou o parlamentar.

Fabrício Polezi parabenizou a realização da audiência pública e disse ter feito questão de participar "para dar o apoio moral. Estou junto para o quer der e vier", falou.

Secretaria de Finanças - Após a fala dos parlamentares, o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, teceu diversas ponderações em relação às emendas. Apesar de considera-las pertinentes, o titular da pasta preferiu não "entrar no mérito da discussão", do teor das proposituras.

No entanto, segundo o secretário, algumas das emendas remanejam verbas que atingem programas já em execução, que aguardam, por exemplo, a realização de licitações: "muitos dos projetos que já estão em fase final de viabilização acabam efetivamente tendo, aqui, suas verbas reduzidas".

Em relação a um suposto excedente de caixa do Município, ele disse que "uma parte provém do índice inflacionário" e que todos os contratos serão revistos por esse índice no ano que vem e, assim, deverão ser utilizados. "Com relação às sobras, que são importantes, sim, é também preciso dizer que existem diversos outros projetos que dependem efetivamente de suplementação", acrescentou, e usou como exemplo a necessidade de contratações de OSS (Organização Social de Saúde) para suprir a falta de médicos na rede pública. 

Ele ainda citou que o Executivo deve, igualmente, priorizar as propostas apresentadas no orçamento participativo e que, no ano que vem, com recursos adicionais oriundos de excedentes na arrecadação de impostos e de verbas do Refis, "muitos desses projetos que estão aqui, de uma forma ou de outra, estão abrangidos pelo orçamento". 

Artur Costa Santos também disse que algumas das emendas "estão, inclusive, alterando recursos de custeio, o que é algo que, na minha opinião, talvez mereça ser representado pela própria Câmara, pois vai acabar com detalhamento e a execução de algumas operações básicas existentes", analisou. 

A audiência pública desta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser revista, na íntegra, no player localizado no início desta matéria.