
Requerimento cobra informações sobre reservatórios de água do Semae
Projeto regulamenta a coleta seletiva em condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras
Requerimento de autoria da Comissão de Meio Ambiente convocava secretários municipais para prestarem esclarecimentos sobre a matéria
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou, por 10 votos favoráveis e 12 contrários, o requerimento 697/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que convocava representantes do Poder Executivo para uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar 14/2022, que propõe disciplinar o sistema de coleta seletiva em condomínios. A propositura foi discutida na 46ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (29).
A reunião seria realizada no dia 25 de outubro para discutir a propositura, de autoria da administração municipal, para a qual seriam convocados os secretários de Defesa do Meio Ambiente, Governo, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e Assistência e Desenvolvimento Social. Um convite também seria encaminhado ao prefeito Luciano Almeida.
O projeto tem o objetivo de ampliar os indicadores de coleta seletiva na cidade, com a regulamentação do serviço em condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis. A matéria introduz alterações à Lei Complementar nº 251/2010, que trata da consolidação da legislação de meio ambiente no município.
Discussão - Na discussão do requerimento, a relatora da comissão, vereadora Ana Pavão, defendeu a aprovação da audiência pública para que fossem dirimidas algumas dúvidas em relação à aplicação do projeto. “Gostaria que a gente pudesse ouvir a população, o outro lado. Isso não quer dizer que eu sou contra o projeto. É um projeto lindo, necessário, mas precisamos fazer com sabedoria”, argumentou. “Não quero votar o projeto com dúvidas no coração. O que é feito com dúvidas gera problemas lá na frente”.
A presidente da comissão, vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua", defendeu que a audiência pública é uma dos meios de participação popular. Ela lembrou que a matéria prevê responsabilidades para os síndicos e associações de moradores, inclusive com aplicação de penalidades em caso de descumprimento, além de responsabilidades para a Prefeitura e agentes catadores de materiais recicláveis. “Então o mínimo que podemos fazer é discutir. Vai atrasar em 15 dias a tramitação do projeto e não vai fazer diferença, ficou até agora sem regulamentar”, colocou. A vereadora disse ainda que o projeto não prevê prazo para adaptação às novas obrigações e que não há previsão de uma capacitação dos catadores. “É um problema social também. É um problema de emprego e renda no município”, disse.
O membro da comissão, vereador Paulo Camolesi, avaliou que a audiência pública seria importante para divulgação do projeto. “Se a gente jogar um projeto desse goela abaixo, pode acontecer que o pessoal dos condomínios não entenda e comece uma reação muito forte de críticas em cima da administração. Isso não é bom para o prefeito, para a Secretaria de Meio Ambiente e nem para nós”, ponderou.
Cadastramento - Em aparte, o vereador Wagner Oliveira disse que o projeto especifica todas as questões e que houve discussão com a associação representante dos condomínios. Disse ainda que a matéria vai auxiliar no cadastramento correto dos catadores junto às cooperativas. Já o vereador Zezinho Pereira defendeu a realização da audiência para incentivar a participação popular.
Depois da discussão, o requerimento acabou rejeitado. Na declaração de voto, o presidente em exercício da Câmara, vereador Acácio Godoy, disse que participou de uma reunião em que foi apresentado o projeto. “Achei que o projeto está muito maduro, levando em consideração questão de segurança do trabalho e saúde, e a ampliação da coleta”, avaliou. No entanto, ele votou a favor do requerimento por respeito à solicitação da comissão. “Tudo pode ser melhorado ao trazer mais mentes para pensar com o debate. Uma comissão desta Casa julgou que a audiência é necessária e sempre defenderei o trabalho das comissões”, justificou.
Confira, no vídeo, a discussão do requerimento.
Requerimento cobra informações sobre reservatórios de água do Semae
Requerimento cobra esclarecimentos sobre canal da Prefeitura via WhatsApp
Vereador cobra efetivação da Lei da Carteirinha para pessoas com fibromialgia
Câmara homenageia produtora cultural pelos 10 anos de atuação em Piracicaba
Câmara aprova projetos que denominam espaços públicos em Piracicaba
Câmara aprova moção em apoio a deputadas vítimas de ameaças
Câmara aprova requerimento sobre uso de áreas institucionais do município
Requerimento busca informações sobre interdição da USF do IAA I
Requerimento pede informações sobre corte de árvore no Sol Nascente II
Câmara aprova projeto que regulamenta abstenção de voto em plenário
Vereador busca informações sobre coleta de resíduos de banheiros químicos
DNA XV será homenageado pela conquista dos Jogos Abertos da Juventude
Câmara aprova homenagens a personalidades e instituições da cidade
Moção de aplausos homenageia os 50 anos de clínica veterinária
Câmara aprova criação do Memorial Afro-Brasileiro na Praça Dr. Jorge Tibiriçá