Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Baixa qualidade do asfalto gera cobranças ao governo municipal
Vereadores ocuparam a tribuna em críticas ao Executivo sobre os serviços de pavimentação e a demora para a realização de manutenção em vias públicas esburacadas
Reunião ordinária aconteceu na noite desta segunda-feira
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A baixa qualidade dos serviços de recuperação asfáltica em Piracicaba e a demora do governo municipal em efetuar a manutenção de vias públicas esburacadas levou 10 vereadores a ocuparem a Tribuna para discutir o tema durante a 7ª reunião ordinária, realizada pela Câmara na noite desta segunda-feira (27).
A maioria, depois endossada por outros colegas que fizeram apartes, lançou críticas à administração do prefeito Luciano Almeida. A discussão foi desencadeada pelo requerimento 115/2023, apresentado pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e aprovado por unanimidade, em regime de urgência, na sessão.
A propositura cita que, apesar dos investimentos feitos pelo município para a recuperação de vias (tanto o contrato de R$ 7,7 milhões com a empresa responsável pela manutenção da pavimentação no perímetro urbano quanto o convênio com o governo paulista via Programa Respeito à Vida), o asfalto "é flagrado esfarelando" após a execução dos serviços.
Por isso, o requerimento convoca os titulares das secretarias municipais de Obras e Zeladoria e de Governo, da Procuradoria Geral do Município e do Serviço Municipal de Água e Esgoto, além de técnicos responsáveis pelas áreas de manutenção de vias públicas na Semozel e no Semae, para audiência pública a ser realizada pela Câmara no próximo dia 16, às 14h.
O autor do requerimento e os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (Podemos), Zezinho Pereira (União Brasil), Acácio Godoy (PP), Thiago Ribeiro (PSC), Cássio Fala Pira (PL), Paraná (Cidadania) e Gustavo Pompeo (Avante) subiram à tribuna para cobrar agilidade e qualidade na recuperação de ruas e avenidas.
Eles deram exemplos de diversos locais que oferecem riscos a motoristas e pedestres enquanto aguardam a realização da operação tapa-buracos. Os vereadores também apontaram falta de planejamento do governo e cobraram a responsabilidade do Semae em recortes feitos no asfalto por conta de intervenções na rede de água e esgoto.
Josef Borges (Solidariedade) também ocupou a tribuna e colocou o posicionamento do Executivo. Disse que há em Piracicaba "mais de 6 mil buracos" e que o asfalto deteriorado é consequência da pavimentação já de "mais de 20 anos" de boa parte das vias. O vereador também observou que as chuvas desde dezembro contribuem para o aparecimento de buracos e que as equipes da Prefeitura estão empenhadas em atender à demanda de vereadores e população.
A 7ª reunião ordinária teve a aprovação de um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, quatro moções e 13 requerimentos em discussão única e de um projeto de lei complementar e dois projetos de lei em primeira discussão. A moção 30/2023 foi retirada da pauta, a pedido do autor, e o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2022 teve sua votação adiada por duas sessões.
Avançou na Câmara, com a aprovação em primeira discussão, a proposta que assegura à pessoa com neoplasia maligna (câncer) o direito de vaga de estacionamento prioritária nos estabelecimentos públicos ou privados, comerciais, de prestação de serviços de qualquer natureza e nas agências bancárias do município.
O projeto de lei complementar 18/2022, de autoria de Ana Pavão (PL) e que voltará a ser analisado em segunda discussão, visa "minimizar o sofrimento daqueles que estejam em tratamento oncológico, por meio da inclusão entre os beneficiários de vaga preferencial, da mesma forma que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos".
"Esse tipo de tratamento é muito invasivo e causa ao paciente uma série de sintomas, além de intenso cansaço e fadiga, debilitando ainda a saúde de maneira geral. Desse modo, tarefas simples, como comparecer a um órgão público tanto para atendimento de saúde ou não, assim como ir ao banco, podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados", diz a justificativa do projeto.
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