Na última segunda-feira (15), durante a 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2024, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que promove alteração no Decreto Legislativo 10/05, que instituiu no Município o Título "Policial Padrão".

A mudança proposta por Trevisan Jr. amplia o alcance da honraria, incluindo os Policiais Militares Rodoviários Estaduais, que até então não eram contemplados. Aprovado por unanimidade pelos membros da Câmara, o projeto visa estender essa homenagem a profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança pública do município.

O texto aprovado altera o artigo 1º do Decreto Legislativo 10, de 12 de setembro de 2005, que passa a vigorar da seguinte forma: "Fica instituído, na Câmara Municipal de Piracicaba, o Título de 'Policial Padrão', a ser outorgado por esta Casa de Leis, aos profissionais da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Militar Rodoviária Estadual e da Guarda Civil Municipal, que prestem serviço neste Município, não ultrapassando o número de três indicações por instituição."

A justificativa apresentada por Trevisan ressalta a importância de reconhecer o trabalho dos Policiais Militares Rodoviários Estaduais, destacando sua contribuição para a segurança da comunidade e do país, além de sua estrutura hierárquica própria.