A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 14 horas, audiência pública para analisar o projeto de lei 218/2021, do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022. O evento é aberto ao público, com limite máximo de até 25 pessoas na Galeria do Plenário “Francisco Antônio Coelho, e também será transmitido pela TV Câmara e nas mídias sociais da Casa.

Na ocasião, também serão discutidos ainda os projetos de lei 216/2021 e 217/2021, que alteram e compatibilizam com a LOA o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022.

A audiência foi convocada pelo requerimento 920/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), presidente; vereador Acácio Godoy (PP), relator; e vereador Paulo Campos (Podemos), relator.

Foram convocados, como representantes do Executivo, o procurador-geral do município, Fábio Dionísio, o secretário de Finanças Artur Costa, assim como os secretários Filemon Silvano (Saúde), Gabriel Ferrato (Educação), Euclidia Fioravante (Assistência e Desenvolvimento Social), Adolpho Queiroz (Ação Cultural), Alex Salvaia (Meio Ambiente) e Maurício Oliveira (Semae).

A discussão em torno do orçamento público municipal está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em que define a previsão de receitas e despesas dos entes federativos – entre eles, as prefeituras – no médio prazo, com o PPA e no curto prazo, com a LDO, que define as prioridades de aplicação dos recursos, e com a LOA, que apresenta as ações que serão investidas de acordo com a arrecadação projetada.

ORÇAMENTO - A previsão orçamentária para 2022 é de R$ 2.079.664,00 – 11% a mais do que foi estimado para 2021. Conforme já justificado pelo secretário de Finanças, Artur Santos, em audiência pública na Câmara sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021, a alta se dá por conta da forte inflação no País, o que acaba puxando a arrecadação. No entanto, a situação preocupa diante dos custos.

O orçamento é composto, em maior parte, por 73,27% de recursos da Prefeitura (sendo que as áreas de saúde e educação acumulam 58,43%, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, com 9,52%), depois seguido por 24,64% das receitas e despesas de autarquias, empresas e fundações municipais, e 2,09% que é o repasse à Câmara.

Os trabalhos da audiência também serão transmitidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital) 4 da Claro/NET e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão no Facebook, Youtube e site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br.