Durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 5/2025, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. A proposta altera dispositivos do Decreto Legislativo 14/2021, que criou o Fórum Permanente de Educação no âmbito do Legislativo.

Com a aprovação do projeto, o artigo 1º do decreto original passa a ter nova redação, estabelecendo uma composição mais ampla e representativa para o Fórum. Entre as alterações, destaca-se a inclusão formal de diversos segmentos da comunidade educacional municipal e estadual, como representantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, professores e supervisores das redes municipal e estadual, membros da Educação Especial, conselhos ligados à educação e proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais e representações estudantis e da comunidade escolar. 

O projeto também define que a coordenação do Fórum ficará sob responsabilidade dos vereadores proponentes ou de representantes oficialmente indicados à Mesa Diretora. Caberá à coordenação promover encontros periódicos para o desenvolvimento das atividades relacionadas às finalidades do Fórum. 

O texto aprovado deixa claro que os integrantes do colegiado não receberão remuneração pelo exercício das funções, que serão consideradas prioritárias e de relevância social.

Criado em 2021, o Fórum Permanente de Educação tem como objetivo promover o diálogo entre os diferentes atores da área educacional, propor políticas públicas e acompanhar as ações voltadas ao setor no município. Com a nova composição, a expectativa é ampliar a participação social e fortalecer o papel do Fórum na formulação de estratégias para a melhoria da educação em Piracicaba.