EM PIRACICABA (SP) 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Câmara aprova apoio à isenção de impostos para obras em templos

PEC tramita na Câmara Federal para garantir que obras de construção e reforma de templos religiosos e instituições assistenciais não precisem pagar impostos




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Vereador Paulo Henrique (Republicanos) é autor da moção de apoio

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)


A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 66ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), a moção nº 211/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), de apoio ao deputado federal Marcelo Crivella, do mesmo partido, que apresentou na Câmara Federal a PEC (proposta de emenda constitucional) que isenta de impostos as obras de construção e reforma de templos religiosos. Além disso, a PEC ainda garante o benefício para obras de prestação de serviços de construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas.

De acordo com o vereador, a PEC nº 5/2023 já recebeu o parecer favorável da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal e seguirá a tramitação até votação em plenário. “A referida moção, se justifica devido a sua grande relevância da proposta de emenda à constituição, que tem por objetivo das igrejas, templos religiosos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem o pagamento dos tributos ao Governo”, argumentou o vereador, no texto da moção.

Legislativo Paulo Henrique

Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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