O atropelamento que resultou na morte de um ciclista na avenida Luciano Guidotti na última segunda-feira (22) figurou entre os argumentos que balizaram o pedido de uma Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba para discutir, no dia 15 de dezembro, às 19 horas, "o planejamento e ações voltadas à mobilidade urbana ativa e sustentável e a implantação de ciclofaixas no município".

A Audiência Pública, aprovada por meio do requerimento 1041/2021, votado em regime de urgência na noite desta quinta-feira (25) durante a 47ª reunião ordinária de 2021, convoca a Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, o Secretário Municipal de Governo, o Presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), o Secretário Municipal de Obras e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e convida representantes de ONGs, universidades e demais interessados para debaterem políticas públicas voltadas ao setor. 

Assinada pelos parlamentares Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", Thiago Ribeiro (PSC), Ana Pavão (PL), Zezinho Pereira (DEM) e Gustavo Pompeo (Avante), a propositura cita o "momento oportuno" para a revisão do Plano de Mobilidade Urbana, cuja minuta do projeto de lei deve ser proposta à Câmara Municipal "até abril de 2022", segundo o requerimento.

A propositura cita que "a Semuttran anunciou, em abril deste ano, o Projeto CicloVidas, que pretende implantar 10 km ciclofaixas ao ano, com um valor estimado de R$ 30 milhões a ser aplicado no projeto em quatro anos" e diz ainda que, de acordo com pesquisa realizada pelo Executivo em maio deste ano com 3263 pessoas, que a mesma "apontou que melhorias e expansão na infraestrutura do sistema cicloviário do município serão fatores importantes para incentivar o uso de bicicleta no município. 70% dos participantes que não são usuários frequentes de bicicletas afirmaram que a usariam mais se a malha cicloviária fosse ampliada. 79,2% desses participantes gostariam de usá-la em suas atividades diárias. E 37,6% responderam que não utilizam a bicicleta pois a rota diária não possui ciclovias ou ciclofaixas".

Ainda sobre o tema, a Câmara também aprovou em caráter de urgência na noite desta quinta-feira o requerimento 1039/2021, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), que pergunta ao Executivo municipal qual a meta, no Plano Plurianual 2022-2025 (PPA), em quilômetros lineares, para a implantação e revitalização de ciclovias e ciclofaixas na cidade, bem como seus respectivos custos.

Segundo o parlamentar, a ação destinada às ciclovias e ciclofaixas no PPA traz uma relação percentual para a aplicação dos valores orçamentários previstos, e não metas físicas. 

Orçamento 2022-2025 - A Câmara Municipal de Piracicaba também aprovou em dois turnos, já na virada da madrugada de quinta para sexta-feira (26), o projeto de lei 216/2021, que atualiza em cerca de 175 milhões de reais no PPA 2022-2025 a previsão orçamentária de receitas para o quadriênio. 

A propositura também incluiu no Plano duas novas ações destinadas à cultura: a "construção e implantação de centros culturais" e a "plataforma digital da cultura", cuja previsão de receitas, em conjunto, é da ordem de 3,6 milhões de reais.  

Das cinco emendas propostas pelos parlamentares ao projeto, apenas uma foi aprovada, a de número 01/2021 , e que atualiza na peça a nomenclatura do poder legislativo, erroneamente citado por seu antigo nome, "Câmara de Vereadores de Piracicaba". 

As emendas 03 e 04, que pediam respectivamente a inclusão no projeto de recursos voltados à "reforma e ampliação no Parque Zoológico Municipal e Paraíso da Criança" e a repasses financeiros do município ao Semae autorizados pela lei 9630/21, foram retiradas a pedido de seus autores.

Já as emendas 02 e 05, que buscavam incluir no PPA, respectivamente, uma ação específica voltada à "criação e manutenção de Centro de Referência das Pessoas Portadoras do Autismo" e a previsão de recursos para "possibilitar a realização de convênios com entidades e Ong’s de apoio para o desenvolvimento de mais ações de controle e cuidado com a população animal" foram rejeitadas por 9 votos contrários e 7 votos favoráveis.  

Cidadão Piracicabano - O projeto de decreto legislativo 26/2021, que buscava conceder o título de "Cidadão Piracicabano" ao deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro, não obteve o número mínimo de votos para ser aprovado.

Dos 16 votos exigidos pelo regimento interno da Câmara para a aprovação deste tipo de propositura, ou seja, maioria absoluta - considerando-se o número total de vereadores, que é 23-, o projeto recebeu 13 favoráveis e 2 contrários e, portanto, foi rejeitado.    

Transmissão ao vivo -  As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente do plenário da Câmara, a partir das 19h30, respeitando-se o limite e a ordem de chegada. A reunião é também transmitida pela TV Câmara, ao vivo, nos canais 11.3 UHF da TV aberta, 4 da NET/ Claro e 9 da Vivo Fibra. A sessão também pode ser acompanhada pela rádio Câmara Web e, a partir das 20h, pela Educativa FM, em 105,9 MHz. Os trabalhos também são disponibilizados nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook e Youtube.