Aprovado durante a 26ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta quinta-feira (15), o Requerimento 450/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, estabelece a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 100/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A audiência ocorrerá no dia 4 de junho de 2025 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba.

A convocação tem como base as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para a gestão das finanças públicas, com foco na transparência e no controle dos gastos. Segundo a justificativa do requerimento, a audiência tem como objetivo garantir a participação popular no debate sobre os objetivos e diretrizes da administração municipal, que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foram convocados para prestar esclarecimentos o procurador-geral do município, Marcelo Magro Maroun; a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro; o presidente do Semae, Ronald Pereira da Silva; o presidente do Ipasp, Antônio Carlos Schiavon; e o diretor-executivo da Fumep, Renato de Albuquerque Ferreira. Também foram convidados o prefeito municipal, Helinho Zanatta, outras autoridades locais e representantes da sociedade civil.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 UHF, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), além dos canais da Câmara no YouTube e no Facebook.