A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 76/2022, do vereador Ary de Camargo Pedroso Jr. (Solidariedade), que cria documento de identificação aos portadores de Fibromialgia a ser expedido pela Secretaria Municipal de Piracicaba.

A propositura foi aprovada em primeira discussão e ainda deverá passar em segundo turno de votação antes de ser encaminhada para sanção do Executivo. De acordo com o artigo 2º da lei, o documento deverá ter o logotipo da Prefeitura, com foto, nome do portador, identificação e, se necessário, o nome do responsável ou acompanhante.

Para ter direito ao documento de identificação, os interessados deverão comprovar a doença por meio de laudos médicos.

A fibromialgia é uma síndrome que não tem cura, causa dores por todo o corpo durante longos períodos e sensibilidade intensa nas articulações, músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto a dor ocorre também, cansaço, distúrbios no sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

Entre 2 a 10% da população mundial são atingidos pela fibromialgia, segundo dados da American Society of Interventional Pain Physicians (ASSIP) e geralmente atinge pessoas entre 30 e 55 anos. Porém, há casos em pessoas mais idosas e crianças e adolescentes. No Brasil, a doença atinge 3% da população.

Os incômodos e dores que a doença causam devem ser levadas em consideração e a proposta é garantir a identificação dos fibromiálgicos pelo poder público, visto que já possuem direito de atendimento em filas preferenciais, bem como em vagas de estacionamento garantidos através da Lei Complementar 413, de 21 de outubro de 2020, mas para realmente fazer uso dos direitos adquiridos, necessitam de carteira de identificação.