A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou cordão de girassol como um instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível. A matéria foi aprovada, agora em segunda discussão, durante a 14ª Reunião Ordinária, na noite desta quinta-feira (23). O projeto de lei 2/2023 é de autoria Paulo Henrique (Republicanos) e recebeu o Substitutivo 1 da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

A propositura já havia sido aprovada, em primeira discussão, no último dia 9 durante a 10ª Reunião Ordinária e agora segue para sanção do prefeito municipal.

Na justificativa do PL, o vereador destaca que pessoas com deficiência oculta são quem não apresenta sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala e deficiência sensorial. Dentre os exemplos, são pessoas com doença de Crohn, Transtornos de Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros. 

De acordo com o artigo 3º do projeto de lei, o uso do cordão de girassol não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados às pessoas com deficiência. Já o artigo 4º define que os estabelecimentos privados devem orientar funcionários quanto aos direitos previstos em lei para as pessoas com deficiências ocultas. 

“Todas estas deficiências, doenças ou condições neurológicas podem trazer dificuldades específicas para tarefas do dia a dia, como ficar em filas, aguardar em lugares fechados, interagir verbalmente com ou sem contato visual”, acrescenta o parlamentar. Ele destaca que providências simples, como comunicar-se de modo mais eficiente, são suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento destas pessoas. 

A ideia do cordão de girassol está focada na conscientização e disseminação do conhecimento para que as pessoas adotem comportamentos mais acolhedores. Ela foi lançada em 2016 pela comunidade internacional ‘Hidden Disabilities Sunflower’, baseada no Reino Unido, quando criou um crachá com estampa de girassóis e um cordão na cor verde.

“A escolha do girassol se deu por ser uma flor universalmente conhecida e refletir felicidade, positividade, força, crescimento e confiança, além de ser um símbolo neutro”, acrescenta o vereador, no texto do PL.

Este PL 2/2023, aprovado na Câmara de Piracicaba, está em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído no País pela Lei 13.146/2015, e assegura a inclusão promovendo a dignidade individual e dos familiares. Outros estados e municípios já contam com leis semelhantes.