A Câmara Municipal aprovou, durante a 16ª reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (31), a moção de repúdio 54/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), contra o projeto de lei 176/2025, apresentado pelo deputado estadual Eduardo Suplicy. A proposta do deputado prevê a criação de "Espaços de Uso Seguro de Substâncias Psicoativas" no estado de São Paulo, o que gerou indignação no vereador.

Na justificativa de sua moção, Renan Paes elencou diversos motivos para se opor à iniciativa. Segundo ele, a proposta incentivaria a banalização das drogas, ameaçaria a estrutura familiar e poderia estimular a criminalidade e a insegurança pública. Além disso, argumentou que o Estado não deve financiar ações que, em sua visão, levariam à própria destruição, e que a cracolândia não precisa de um "novo endereço". Paes também classificou a medida como uma subversão dos valores morais e cívicos.

Como alternativa, o vereador defendeu outras estratégias para combater o uso ilegal de drogas, como a internação compulsória de dependentes químicos, o fortalecimento das forças de segurança no combate ao tráfico, e o incentivo a programas religiosos e comunitários de reabilitação. Ele também destacou a importância de políticas de prevenção rigorosas voltadas para crianças e adolescentes nas escolas.

As vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua, votaram contra a moção.

JUSTFICATIVAS - Renan Paes disse que o deputado Suplicy foi um excelente para as causas sociais. "Mas nessa questão não é inteligente da parte dele propor algo desse nível, de pegar os usuários de drogas e colocar num cercadinho. Você não inibe, não desencoraja as pessoas de entrarem no mundo das drogas. Os usuários de drogas são sim seres humanos e devem ter seu tratamento garantido, mas não podemos deixá-los como se fossem animais num zoológico", afirmou.

Rai de Almeida (PT) afirmou que Renan Paes não entendeu a proposta. "O projeto cria espaços para o tratamento dos usuários de drogas, não é um cercadinho. Aqui também temos problemas com usuários de drogas que ficam perambulando pelas ruas", afirmou e também leu alguns itens do projeto.

Laércio Trevisan Jr. (PL) acredita que o projeto, se aprovado, estimulará espaços para consumo de drogas. "A cracolândia é uma realidade que vemos há mais de 20 anos, mesmo com o combate aos traficantes. Criar espaço para isso é inacreditável. Tenho certeza de que isso não passará na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Gustavo Pompeo (Avante) afirmou que é preciso pensar em uma forma efetiva e que talvez a estrutura do Brasil não esteja preparada para esse tipo de serviço. "Sou favorável à abstinência total", disse.