A aprovação do projeto de lei 109/2021, na tarde desta sexta-feira (25), pela Câmara Municipal de Piracicaba, preservou a propositura protocolada pelo Executivo no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025. Embora tenham sido apresentadas 41 emendas, a maior parte foi retirada pelos autores e as remanescentes foram rejeitadas ou tiveram acatados pareceres contrários feitos pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). As votações ocorreram nas 21ª e 22ª reuniões extraordinárias. 

Com previsão de arrecadação de R$ 8.649.711.000,00, o PPA 2022-2025 organiza as receitas e despesas a médio prazo, já que é válida por quatro anos. Implementada na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a propositura embasa os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovadas anualmente, e que instrumentalizam os investimentos públicos. 

As emendas retiradas foram as de números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL); 8, 9 e 10, de Fabrício Polezi (Patriota); 11 e 12, de Paulo Camolesi (PDT); 13, 14 e 15, de Ana Pavão (PL); 16, 17 e 18, de Wagner Oliveira (Cidadania); 28, de Pedro Kawai (PSDB); 30, de André Bandeira (PSDB); 37, 38, 39, 40 e 41, de Acácio Godoy (PP). 

Dentre as emendas que receberam pareceres contrários da CLJR que foram acatados, foram a 20, dos vereadores Silvia Morales, do mandato coletivo “A Cidade É Sua” (PV), Acácio Godoy (PP), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB), Rai de Almeida (PT) e Thiago Ribeiro (PSC); as 25 e 26, protocoladas por Rai e Silvia; e a 36, apresentada por André Bandeira (PSDB). 

As emendas restantes, mesmo com pareces favoráveis da CLJR, acabaram sendo rejeitadas pelo Plenário. Por 11 votos a 8, foram derrubadas as propostas 19, 21, 24, 33 e 34; por 12 x 7, foram as 22 e 31; por 11 x 6, a 23; por 11 x 8, a 33; por 12 x 6, a 29 e 32; e por 14 x 5, a 36.

DISCUSSÃO – A vereadora Silvia Morales (PV) defendeu a emenda 20, que sugeriu a criação do Centro Cultural na Região Oeste, mas que recebeu parecer contrário da CLJR. Segundo ela, foi dado por conta de erro de digitação. “Mas a Comissão de Finanças entendeu o erro e avaliou positivamente a proposta”, avalia, ao destacar que o espaço atenderia 15 mil pessoas dos loteamentos Novo Horizonte, Santa Fé 1, 2 e 3, Santa Clara, Santa Ana, Kobayat Líbano e Parque dos Sabiás. 

Silvia também defendeu a emenda 19, que desapropria área para atendimento habitacional de urgência, “com o objetivo de iniciar um processo de redução do déficit de moradia na cidade”, pontua, e a 21, que trata da implantação de uma unidade de saúde familiar na região bairro Piracicamirim, “trazida pelas plenárias do Orçamento Participativo, é uma reivindicação antiga dos moradores”, diz. 

A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou a defesa das propostas como uma forma de assegurar políticas públicas dentro do PPA e que depois será possível solicitar reserva de recursos na LDO e na LOA. A parlamentar defendeu a emenda 24, que propôs a criação da Escola Municipal de Formação Artística e Cultural de Piracicaba. “Embora valor seja pouco, o nosso objetivo foi demarcar a proposta dentro do plano plurianual”, destacou. 

Também discutidas por Rai, a emenda 25 propôs a criação de serviço de atenção e atendimento à comunidade LGBTQIA+; a 26, apresentou o serviço de referência ao imigrante, refugiado, deslocado forçado e apátridas; e a 27, destaca o serviço de atenção à mulher, implementação de políticas públicas, combate à violência e às violações de direitos.

O vereador André Bandeira (PSDB) defendeu a emenda 32, em que sugere programa voltado para acompanhamento de profissionais de educação física em áreas públicas para prática de atividades físicas. “O objetivo é nós tratarmos da população, oferecendo pessoas capacitadas, formadas, para a população”, disse. Também debateu a 35, que busca implantar política voltada às pessoas com vitiligo, com lúpus e pessoas acometidas por câncer de pele e com queimaduras graves. “É uma iniciativa de baixo custo e de grandes resultados”, disse. 

A discussão também envolveu intervenções de vereadores para falar sobre questões mais gerais do PPA 2022-2025.  “Foi feita uma promessa de ajuste em torno dos investimentos para a cultura, com o intuito de adequar os valores ao que está previsto no plano municipal do setor, e isso não foi feito”, criticou Kawai. Ele pediu respeito ao trabalho do Legislativo e dos parlamentares. “Aqui ninguém está de brincadeira”, disse, ao lembrar que falou com representantes da Prefeitura, mais especificamente com servidores da Secretaria Municipal de Finanças.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) criticou a proposta de subemenda da Comissão de Finanças à emenda 20. “Isso não existe, não tem parâmetro legal”, disse. O parlamentar apresentou contradições de algumas propostas, “não existe emenda para fazer desapropriação de área, para isso precisa ter projeto da Caixa, convênio com os governos estadual e federal, para construir moradia popular”, acrescentou. 

Paulo Camolesi (PDT) disse que, caso fosse colocar todas as emendas que foram sugeridas pelo mandato coletivo que acompanha seu trabalho, “não teria dinheiro no orçamento para fazer”, disse ele, que apresentou duas, mas acabou pedindo a retirada. “Eu acredito que o prefeito, junto com os secretários, traçou um plano de governo para os próximos quatro anos”, destacou.

O vereador Josef Borges (Solidariedade) destacou que o PPA garante uma gestão democrática da cidade, mas justificou os pareceres contrários exarados pela CLJR, comissão que preside, tendo o vereador André Bandeira, como relator, e Laércio Trevisan Jr., como membro. “As emendas em análise possuem erros formais que exigiriam subemendas para as adequações necessários, no entanto, tendo transcorrido o prazo, elas não atenderiam a legislação”, destacou.