A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (9), em primeira discussão, projeto de lei que reconhece no município a fibromialgia como deficiência. 

“A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga extrema, distúrbios do sono e outros sintomas debilitantes, que afetam profundamente a qualidade de vida dos indivíduos que a padecem. Embora essa síndrome seja amplamente reconhecida pela comunidade médica e inclua uma série de manifestações incapacitantes, ainda há grande desconhecimento sobre a gravidade e os impactos que ela causa no dia a dia dos afetados”, traz o vereador André Bandeira (PSDB), autor da propositura, na justificativa do projeto. 

O projeto de lei 251/2024 estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito aos benefícios e às proteções legais conferidas às pessoas com deficiência, e também prevê a elas garantia de atendimento adequado, “incluindo acesso a serviços de saúde especializados, tratamentos multidisciplinares e medicamentos necessários para o controle da síndrome”. 

O texto aprovado na 76ª Reunião Ordinária ainda determina que instituições públicas e privadas do município deverão adotar medidas para garantir acessibilidade e inclusão das pessoas com fibromialgia, “oferecendo condições adequadas para sua participação plena na sociedade”.

Ary Pedroso Jr. (PL) elogiou a proposta de André Bandeira, e também destacou um projeto de lei, de sua autoria, aprovado em 2022 e já convertido em lei, que garante às pessoas com fibromialgia, no âmbito do município, direito a documento de identificação específico. 

Rai de Almeida (PT), ao justificar seu voto favorável à aprovação do texto, defendeu que discussões semelhantes sejam encampadas pela Casa a fim de também garantir tratamento e olhar mais adequados a pessoas com Alzheimer, Parkinson e diabetes. 

“A medicina já reconhece, mas o espaço político demora para reconhecer a doença, o doente, e reconhecer direitos. Essas pessoas existem, estão sofrendo e esse é o nosso papel, de trazer essa realidade para dezenas de pessoas”, disse Acácio Godoy (Avante) ao justificar seu voto.

“A ideia agora é trazer mais visibilidade a essas pessoas e que precisam desse reconhecimento e dessa atenção, de um atendimento na saúde com a devida prioridade”, destacou o autor da propositura.

O projeto precisa ainda ser aprovado em mais uma discussão pela Casa para, na sequência, seguir para apreciação pelo Executivo.

Outras proposituras - Além do projeto de 251/2024, foram também aprovados outros 8 projetos de lei em primeira discussão, dos quais sete tratam de instituição de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município e denominação de via pública, e o projeto de lei 71/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que determina a instalação de armários individuais para os alunos nas escolas municipais públicas e privadas.

Foram ainda aprovados outros 7 projetos de lei, já em em segunda discussão; doze requerimentos; o projeto de decreto legislativo 52/2024, que Concede “Título de Líder Comunitária” à Senhora Maria das Dores Silva; a moção 217/2024, de aplausos ao professor Pedro Henrique Santin Brancalion; e o projeto de resolução 12/2024, da Mesa Diretora, que consolida a denominação dos espaços físicos da  Câmara Municipal de Piracicaba.

No início do Primeiro Expediente houve a entrega da moção 214/24, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), de aplausos ao escritor Vitor Prates pelo lançamento do livro  “Destemido e Valente - 1913-2023”, sobre a história do XV de Piracicaba. 

As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa. As sessões legislativas são igualmente transmitidas ao vivo, a partir das 20 horas, na Rádio Educativa FM (105,9).