A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 14ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (23), um total de 24 requerimentos. As proposituras, endereçadas em sua maioria ao Chefe do Executivo, buscam informações sobre infraestrutura urbana, conservação viária, saúde pública, contratos administrativos, concessão de homenagens e outros temas. Além dos requerimentos, foram igualmente aprovados 14 projetos de lei e 2 moções.

Os requerimentos 163/23 e 166/23, respectivamente de autoria dos vereadores Pedro Kawai (PSDB) e Cassio Luiz Barbosa (PL), o Cassio Fala Pira, perguntam sobre estudos de viabilidade de operação tapa-buracos em ruas de Santa Terezinha e no Alto da Boa Vista. 

De autoria de Gustavo Pompeo (Avante), o requerimento 175/23 busca informações sobre o recapeamento asfáltico realizado na Avenida Frei Francisco Antônio Perin, no Novo Horizonte. O parlamentar questiona se foram feitos estudos adequados, antes da obra, e busca informações sobre a qualidade e quantidade de materiais utilizados no preparo do solo.

Questionamentos administrativos - O requerimento 182/23, de Thiago Ribeiro (PSC), pergunta sobre a fiscalização do contrato entre a Prefeitura e empresa especializada na recuperação asfáltica da cidade. O vereador quer saber quem são os atuais responsáveis pela fiscalização do instrumento contratual e pede a relação dos serviços realizados, com fotos do antes e depois das ordens de serviço abertas. 

Outro questionamento encaminhado ao Executivo, desta vez por meio 183/2023, de autoria de Anilton Rissato (Patriota), é sobre a colocação de adesivos com o slogan “Trabalho Sério” em veículos oficiais da Prefeitura. Pergunta o parlamentar no texto aprovado: “qual o valor dos adesivos dos veículos? Qual o valor já gasto com os slogans? Quais as espécies dos veículos que foram aplicados? Houve parecer favorável do procurador sobre o tema?”.

Já o requerimento 194/2023, de autoria de André Bandeira (PSDB), aprovado em regime de urgência nesta quinta-feira, busca detalhes “sobre aplicação de inexigibilidade para contratação de prestador de serviços especializados para emissão de parecer técnico com relação ao Processo Administrativo de CURA nº 147.206/21”. O parlamentar questiona, de fato, qual é o objeto da contratação. Ele também pede cópia do correspondente processo administrativo, na íntegra, com os termos de referência e estudos preliminares que ensejaram a assinatura do contrato.

Em outro pedido aprovado em plenário, Laércio Trevisan Jr. (PL), por meio do requerimento requerimento 159/23, busca informações sobre a eventual retirada de guardas civis que ficavam lotados em UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade. Ele quer saber se os agentes realmente foram alocados para outros postos e pergunta se "em caso de agressão, desentendimento, ameaça, brigas, quem seria o responsável pela segurança nas UPAs?".  

Saúde - A saúde pública do município foi abordada nos requerimentos 160/23, de Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, 162/23, de Ana Pavão (PL), o 177/23, de Anilton Rissato (Patriota).

O primeiro deles pede o levantamento do número de estudantes da educação básica da rede municipal de ensino com doenças crônicas e que, em decorrência delas, precisam de um cardápio adaptado, como por exemplo nos casos de alergia ao glúten e outros alimentos. 

Já os requerimentos 162/23 e 177/23, solicitam, respectivamente, dados sobre uma eventual fila para exames de imagem e oftalmológicos na rede municipal de saúde e informações sobre a reforma da USF (Unidade Saúde Família) do bairro Santana.

Projetos de Lei e Moções -  Além dos requerimentos, também foram aprovados quatorze projetos de lei, tanto em primeira quanto em segunda discussão, majoritariamente sobre a denominação de vias e espaços públicos. 

Entre os projetos de lei aprovados em segunda discussão, o 248/23 e o 250/23 criam na estrutura administrativa do Executivo os cargos de Data Protection Officer (DPO), Iluminador de Artes Cênicas, Supervisor de Palco e agente municipal de fiscalização. 

Já o projeto de lei 2/23, de Paulo Henrique (Republicanos), também aprovado em segunda discussão, institui em Piracicaba o "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível. 

Receberam também aprovação dos parlamentares as moções 43/23 e 45/23. Esta, de autoria de Paulo Campos (Republicanos) e Fabrício Polezi (Patriota), votada em regime de urgência, repudia a recomendação do Ministério Público, na pessoa do promotor Darlan Dalton Marques, de que seja evitada a utilização de termos religiosos dentro de escolas públicas da cidade de Taubaté. Aquela, de autoria de Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, apela à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para que seja reativada a linha de ônibus intermunicipal Piracicaba / Anhembi / Botucatu. 

O projeto de resolução 2/23, de Gustavo Pompeo, que buscava alterar no Regimento Interno da Câmara o tempo a ser utilizado pelos parlamentares quando da discussão e análise das matérias, recebeu emenda e saiu da pauta.

Reuniões extraordinárias - Foram convocadas para a tarde desta sexta-feira (24) quatro reuniões extraordinárias, com início previsto para as 14 horas. Entre as matérias a serem apreciadas está o projeto de lei 51/23, do Executivo, que concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais. 

As sessões camarárias do legislativo municipal são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net e 9 da Vivo) e pelas redes sociais do da Câmara Municipal de Piracicaba.