Os requerimentos 692/2025 e 693/2025 solicitam informações detalhadas ao Chefe do Executivo sobre os imóveis alugados e os imóveis de propriedade do município. Ambos são de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) e foram aprovados pela Câmara Municipal de Piracicaba durante a 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (30).

O Requerimento 692/2025 trata dos contratos de locação firmados pela Prefeitura. O parlamentar solicita dados como endereço completo, área total, valor mensal pago, órgão responsável pela utilização e o uso atual de cada imóvel alugado. Também questiona se existem imóveis locados que estejam desocupados ou em desuso e indaga se há estudos em andamento para reduzir os gastos com locações, seja por remanejamento de estruturas municipais ou desocupação de imóveis.

Na justificativa, André Bandeira observa que os contratos de aluguel representam uma despesa significativa para o município e, por isso, precisam ser acompanhados com transparência, atenção e critérios técnicos. Ele ressalta que é dever do Legislativo fiscalizar a ocupação desses imóveis e garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente.

O Requerimento 693/2025, por sua vez, volta-se aos imóveis, terrenos e áreas que integram o patrimônio do município. O vereador solicita um levantamento completo desses bens, com dados sobre localização, metragem, ocupação atual, finalidade de uso e qual órgão é responsável pela gestão. Também quer saber se há imóveis sendo utilizados sem instrumento jurídico formal, como cessão ou permissão, e pede esclarecimentos sobre essas situações.

Na justificativa, ele argumenta que a medida busca contribuir com o planejamento e a gestão patrimonial do município. O objetivo, segundo o texto, é evitar abandono, ocupações irregulares ou o subaproveitamento de áreas públicas.