Movimentação Cultural será debatida pela Câmara
Câmara aprova sistema de alerta para crianças desaparecidas
Projeto constitui uma rede digital municipal de comunicação nos casos de desaparecimento de crianças, integrando órgãos públicos e de segurança
Alerta prevê o disparo simultâneo de e-mails a todos os órgãos da administração e de segurança, além do envio de mensagem de texto aos aparelhos de telefones celulares dos diretores gerais de cada instituição
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 19ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei nº 41/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui na cidade o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Piracicaba (ARP). A iniciativa partiu do vereador Paulo Henrique (Republicanos), através do PL 234/2022, mas foi oficializada pelo Executivo para garantir a constitucionalidade da proposta.
O projeto, que tramita em regime de urgência na Casa, estabelece a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. O objetivo é instituir um mecanismo de alerta para o resgate de pessoas na cidade, de modo a estabelecer a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. A medida poderá auxiliar as famílias a encontrarem os parentes, com o uso da tecnologia.
A iniciativa se baseia no modelo norte-americano conhecido como Alerta AMBER (America's Missing: Broadcast Emergency Response) ou Transmissão de Emergência para Americanos Desaparecidos. Em razão do desparecimento da menina Amber Hagerman, uma criança de 9 anos, raptada e assassinada em Arlington, Texas, em 1996.
O Amber Alert é um alerta no telefone celular, rádio, TV e outros meios de comunicação quando se acredita que uma criança ou jovem menor de 18 anos foi raptado. Em 2012, o Google passou a retransmitir o Amber Alert para os usuários em tempo real.
Rede digital - O vereador Paulo Henrique discutiu o projeto e destacou a importância de dar celeridade à procura dos desaparecidos. O projeto constitui uma rede digital municipal de comunicação nos casos de desaparecimento de crianças, integrando todas as secretarias, Conselho Tutelar, autarquias e demais órgãos municipais para divulgação do ARP aos servidores públicos. A rede deve ainda envolver todas as entidades, institutos, escolas municipais e privadas, além de promover ações de divulgação e de instrução das famílias das vítimas.
O ARP deve ser efetuado através de ações como o disparo simultâneo de e-mails a todos os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo, envio de mensagem de texto aos aparelhos de telefones celulares dos diretores gerais de cada instituição e entidades, inclusive de aeroporto e terminais rodoviários, assim como aos comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Guardas Municipais, Prefeituras e Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Piracicaba.
Os órgãos da administração pública serão obrigados a divulgar o alerta, nos seus sítios eletrônicos, no prazo máximo de 30 minutos após envio da comunicação. O ARP deve ainda ser inserido nas páginas das redes sociais, além de ser afixado nos editais em locais estratégicos. O alerta deve ser ainda encaminhado a todos os jornais, emissoras de radiodifusão e de televisão e demais órgãos de comunicação que atuam na Região Metropolitana de Piracicaba.
Confira, no vídeo, nesta página, a discussão do projeto.
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