A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir as sete emendas que foram apresentadas ao projeto de lei 218/2021, do Executivo, que define a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Também serão debatidas eventuais mudanças aos projetos de lei 216, do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, e 217, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O evento acontece, a partir das 14h, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”. 

Foram convocados a discutir as propostas de alterações às proposituras o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos; e o procurador-geral do município, Fábio Dionísio. Por conta da melhoria dos índices de contaminação pela Covid-19, a população pode acompanhar, presencialmente, dos trabalhos no Legislativo. A ordem de ocupação dos espaços é feita por ordem de chegada, com apresentação de comprovante de vacinação e respeitando protocolos sanitários. 

De acordo com a propositura, a Administração prevê para o próximo ano R$ 2.079.664.00,00 -- R$ R$ 1.704.043.000,00 da Direta e R$ 512.563.000,00 da Indireta, que inclui Fumep (Fundação Municipal de Ensino), Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários Municipais) e Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba). 

A audiência pública foi convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), autora do requerimento 957/2021. O colegiado é formado pelos vereadores Josef Borges (Solidariedade), presidente; André Bandeira (PSDB), relator; e Laércio Trevisan Jr. (PL), membro. 

O evento também será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais da Casa, no Facebook e Youtube, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.