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Solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento, audiência de demonstração e avaliação do cumprimento das metas do 2º quadrimestre de 2024 acontece a partir das 14 horas
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas quadrimestrais para avaliação das metas fiscais devem ocorrer nos meses de maio, setembro e fevereiro.
Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)A Câmara Municipal de Piracicaba realiza na tarde desta terça-feira (24), no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, a partir das 14 horas, audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2024
Solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa por meio do requerimento 988/2024, a audiência é de realização obrigatória, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O requerimento convida o Prefeito Municipal e convoca o Procurador-Geral do Município, os titulares das secretarias de Finanças; de Educação; de Saúde; de Infraestrutura e Meio Ambiente; de Esportes, Lazer e Atividades Motoras; de Obras e Zeladoria; da Ação Cultural; de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes; de Assistência e Desenvolvimento Social; de Administração; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; de Habitação e Gestão Territorial; o(a) representante da Secretaria Municipal de Governo; o Presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); o Presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba); e o Diretor Executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).
A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo) ou, presencialmente, no Plenário da Câmara, localizado no prédio principal do Legislativo, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, centro.
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